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      InícioPolíticaQuarentenas, Função Pública e emprego entre as preocupações dos deputados da ATFPM

      Quarentenas, Função Pública e emprego entre as preocupações dos deputados da ATFPM

      Pereira Coutinho e Che Sai Wang, deputados à Assembleia Legislativa (AL), apresentaram ontem o balanço da última sessão legislativa. Em conferência de imprensa, os deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) adiantaram que vão continuar a insistir em questões como a redução do período de quarentena, o estatuto da Função Pública e a situação do emprego na região. Por outro lado, a revisão à lei de segurança nacional não é uma preocupação. “Não estou minimamente preocupado”, afirmou Coutinho, que até elogiou o secretário para a Segurança.

       

      Na apresentação do balanço dos trabalhos relativos à última sessão legislativa, José Pereira Coutinho e Che Sai Wang adiantaram que, no recomeço dos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL), o foco estará em assuntos como as restrições relacionadas com a epidemia, o estatuto da Função Pública e o emprego, por exemplo. Questionado sobre se a revisão à lei de segurança nacional não seria uma das preocupações do grupo parlamentar, Coutinho mostrou-se completamente descansado.

      Na conferência de imprensa, o presidente da ATFPM começou por dizer que, durante a última sessão legislativa, o seu gabinete recebeu mais de 30 mil pedidos de informação ou de apoio por parte de residentes. “Tivemos uma grande sobrecarga de trabalho”, confessou. Segundo os responsáveis, a associação recebeu entre 30 a 50 pedidos de apoio ou de informações todos os dias.

      Na primeira sessão legislativa da VII legislatura, os deputados da ATFPM apresentaram um total de 85 intervenções na AL. Dessas, 77 foram interpelações escritas, oito interpelações orais e 29 intervenções antes da ordem do dia.

      O deputado indicou então que uma das questões a ser abordada no futuro tem a ver com as restrições pandémicas, nomeadamente com o período da quarentena: “As quarentenas devem ser diminuídas de sete para três dias e, a pouco a pouco, temos de começar a abrir a cidade”. O deputado lembrou que o Governo quer que as concessionárias de jogo atraiam mais jogadores e visitantes do estrangeiro. “Com quarentena não chegamos lá”, frisou.

      Por outro lado, Coutinho pediu também que os testes de ácido nucleico passem a ser gratuitos e apontou para Zhuhai e Hengqin onde, segundo o próprio, há postos onde os cidadãos podem realizar testes de forma gratuita.

      Coutinho também garantiu que vai estar atento à proposta de alteração ao estatuto dos trabalhadores da Administração Pública, que vai ser votada na generalidade na AL na próxima segunda-feira. Na opinião do deputado, “há vários artigos problemáticos”. Um deles permite que as chefias obriguem qualquer trabalhador, independentemente da sua categoria e do índice, a exercer funções que não deveriam ser da sua responsabilidade. “Um técnico pode ir varrer a rua ou então um adjunto técnico ou intérprete pode fazer trabalho administrativo ou outras coisas. Isto é quebrar toda a hierarquia e isto fere a dignidade dos trabalhadores”, criticou o presidente da ATFPM, prometendo levar a questão ao plenário.

      “Isto, para além de afectar a dignidade dos trabalhadores, é muito injusto e vai criar problemas na Função Pública”, disse Pereira Coutinho, acrescentando que a moral dos trabalhadores da Função Pública nunca foi tão baixa.

      A questão do desemprego também é um dos focos dos deputados. “A questão do emprego e do desemprego tem ocupado uma grande parte do nosso trabalho no sentido de ajudar os residentes na procura de um trabalho. A pandemia tem dificultado a sobrevivência das pequenas e médias empresas e muitas fecharam as portas, outras transferiram os seus negócios para as regiões adjacentes”, indicaram os deputados, acrescentando: “Os postos de trabalho existentes são de baixos salários impossibilitando os residentes de aceitar devido ao custo de vida. Mas algumas vezes nem mesmo estes existem porque normalmente a preferência recai nos trabalhadores não residentes”.

       

      LEI DE SEGURANÇA NACIONAL? “NÃO ESTOU MINIMAMENTE PREOCUPADO”

       

      Questionado sobre se a revisão à lei de segurança nacional não seria uma das preocupações durante a próxima sessão legislativa, Pereira Coutinho desvalorizou a questão e começou por assinalar que “em todos os países há lei de segurança nacional” e que a lei em vigor actualmente em Macau nunca chegou a ser utilizada. “Não estou minimamente preocupado”, afirmou, sublinhando: “Nunca senti nenhuma preocupação em exprimir o que penso e o que sinto”.

      O presidente da ATFPM disse ainda que a associação não recebeu qualquer pedido de esclarecimento ou manifestação de preocupação de nenhum associado sobre a revisão à lei, cuja consulta pública terminou na semana passada.

      Coutinho até elogiou o “empenho” de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, durante a sessão da consulta pública em que a ATFPM participou. “Fiquei admirado com o cuidado que o secretário para a Segurança teve na consulta pública e com a atenção que ele deu à presidente do Conselho Regional do Conselho das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia. As respostas foram muito detalhadas”, destacou.