A aprovação da alteração à lei de defesa da segurança do Estado na Assembleia Legislativa recebeu elogios não só do Governo da RAEM, mas também do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado e do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM.
Os dois órgãos do Governo Central deixaram elogios e mostraram apoio à revisão da lei, sublinhando que o respectivo trabalho legislativo é de “grande importância” para“salvaguardar eficazmente a soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento”, bem como “manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo” de Macau.
À semelhança do Governo da RAEM, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau e o Gabinete de Ligação emitiram notas de imprensa logo depois da aprovação da alteração à lei, por unanimidade, na passada quinta-feira.
O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau assinalou que a revisão da lei é “uma medida importante” para a RAEM melhorar o seu sistema jurídico e o mecanismo de execução para defesa da segurança nacional, dando reconhecimento às autoridades de Macau e aos diversos sectores do seu “senso de responsabilidade” em relação à segurança do Estado.
“A actual conjuntura internacional está a tornar-se cada vez mais complexa e as regiões administrativas especiaisenfrentam novos desafios na salvaguarda da segurança nacional”, alertou o gabinete liderado por Xia Baolong, apontando que só com o reforço da “consciência sobre o perigo e tomando precauções” é que a sociedade pode resistir aosdesafios e garantir a estabilidade na implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’.
O Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, por sua vez, voltou a realçar a importância da salvaguarda da segurança e soberania nacional, e destacou que, em termos da defesa de segurança do Estado, “existe apenas a responsabilidade de ‘um país’, e não há distinção entre ‘dois sistemas’”.
Segundo enalteceu o organismo, durante a revisão da lei, o Governo de Macau “respeitou a tradição do Estado de Direito” e “mais de 90% das opiniões apoiam a revisão da lei, tendo uma base sólida de opinião pública”.
Além disso, o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM exaltou também que a aprovação da nova lei melhora o sistema jurídico de salvaguarda da segurança nacional, ajudando a “prevenir e punir ainda mais actividades criminosas que ponham em risco a segurança nacional”, bem como “assegurar o bom ambiente de negócios na RAEM” e proteger “os direitos e liberdades dos residentes de Macau”.
