Mostrando preocupações com o aumento acentuado dos casos de abuso sexual de crianças no primeiro semestre do ano, Ma Io Fong pede um reforço da consciência de auto-protecção das crianças. O deputado solicita ao Governo que estabeleça um quadro padronizado da educação sexual juntando no programa curricular do ensino não-superior os conteúdos pedagógicos de acordo com as normas compreendidas nas exigências das competências académicas básicas.
O deputado da Assembleia Legislativa Ma Io Fong defende que a educação sexual deve ser matéria escolar obrigatória no programa curricular do ensino não-superior, de forma a garantir a padronização do nível de conhecimento relacionado à segurança sexual, providenciando, ao mesmo tempo, uma maior sensibilização de auto-protecção dos menores.
Com o objectivo de assegurar a obtenção de conhecimento dos alunos, Ma Io Fong sugeriu que as autoridades tomem como referência o modelo consagrado no regulamento administrativo sobre as “exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local”, para formular um plano escolar uniformizado sobre a orientação pedagógica, e os tópicos e conteúdos do conhecimento sexual que os estudantes devem dominar em cada etapa educacional.
De acordo com um comunicado publicado no site da Associação Geral das Mulheres, o deputado considera que, para uma promoção mais eficaz da educação sexual, é necessário que as autoridades educacionais façam uma revisão constante dos recursos didácticos auxiliares da educação sexual e realizem avaliações sobre o desenvolvimento e implementação da educação sexual no sistema educativo local.
“O nível da educação sexual em Macau deve ser melhorado. No passado, a Universidade de Macau realizou um inquérito a estudantes locais, cujos resultados mostraram que os alunos não tinham uma compreensão profunda e abrangente do conhecimento sexual. Ao mesmo tempo, a maioria dos estudantes acredita que não poderia aprender de forma sistemática e eficaz os conhecimentos sexuais durante a educação formal”, salientou.
Recorde-se que as estatísticas da criminalidade, divulgadas pelo Gabinete do Secretário para a Segurança na terça-feira, indicaram que foram registados 17 casos de abuso sexual de crianças no primeiro semestre deste ano, mostrando uma subida de 70% face ao período homólogo do ano passado.
O deputado assinalou ainda a necessidade de os menores estabelecerem “uma visão do mundo correcta sobre a amizade e o namoro”, uma vez que o número de casos de abuso sexual de crianças por meio de contacto nas redes sociais registou um aumento significativo, o que mostra a importância da conscientização de protecção, bem como auto-protecção, dos menores.
Preocupado com a situação da segurança infantil em Macau, Ma Io Fong espera que a sociedade e o Governo cooperem para criar uma rede de salvaguarda de direitos das crianças através de uma revisão jurídica. “Após a revisão do Código Penal em 2017, a protecção legal dos crimes sexuais juvenis foi aprimorada. No entanto, desde a alteração da lei, os incidentes contra menores, incluindo abuso sexual, não foram erradicados. Considero que é preciso rever as estipulações sobre o limite de pena aplicável para melhorar a base jurídica relevante no âmbito do combate e prevenção de casos do género”, realçou.
Ma Io Fong recomendou que, na revisão do Código Penal, as autoridades voltem a ter mão pesada para crimes sexuais de menores, por exemplo, elevando o limite mínimo da pena, revogando as disposições da multa e estabelecer a obrigatoriedade de pena de prisão, com o intuito de “reforçar o efeito dissuasor da lei”.
Por outro lado, em relação à proposta de lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar do ensino não superior, que está a ser apreciada na Assembleia Legislativa, o deputado espera que sejam acrescentadas medidas preventivas mais rigorosas contra crimes cometidos pelos docentes.
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