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      MP insiste em apontar Alvin Chau como o líder de toda a exploração de jogo paralelo

      Chegando à fase das alegações finais do caso relativo ao grupo Suncity, após mais de dois meses de julgamento, o Ministério Público apresentou ontem as suas últimas considerações contra Alvin Chau e outros arguidos, voltando a acusar o antigo promotor de junkets de ser o chefe que deu ordem à operação de todas as actividades ilícitas de jogo paralelo. Já o advogado de defesa de Chau argumentou que não é lógico para um grupo tão lucrativo correr riscos para pequenos ganhos nas apostas paralelas, e disse que há inevitavelmente “áreas cinzentas” na indústria.

      Começaram ontem, no Tribunal Judicial de Base, as alegações finais do caso que envolve o magnata dos ‘junkets‘ Alvin Chau e o seu extinto grupo Suncity. O Ministério Público (MP) voltou a afirmar que, apesar de o principal arguido ter rejeitado todas as acusações deduzidas, as provas recolhidas pela Polícia Judiciária e os depoimentos das testemunhas apontam que Alvin Chau tinha conhecimento das actividades de jogo paralelo,sendo ainda o cabecilha da organização e exploração das apostas paralelas.

      O delegado do MP, Kuok Kin Hong, começou por citar as provas apresentadas pela Polícia Judiciária, incluindo os registos de escuta e das aplicações de comunicação no telemóvel, as informações entregues pelas autoridades competentes do interior da China, bem como os dados que constam nos sistemas da Suncity, que foram extraídos do servidor da CTM, para apontar que as empresas de jogo paralelo – o “departamento das operações” e a “Operação Principal” – pertenciam à Suncity.

      “Foram encontrados no servidor da Suncity documentos envolvendo a matéria de formação para funcionários sobre o jogo paralelo, as tabelas da operação sobre a prática de crime e formação preparativa no caso de fiscalização da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo (DICJ)”, detalhou.

      O representante do MP adiantou ainda que foram apreendidos no escritório de Alvin Chau as tabelas de balanço mensal das empresas que operam as apostas paralelas, tendo o antigo promotor de ‘junkets’ dado ordem aos subordinados para “calcular de forma separada as contas de jogo em cima da mesa e debaixo da mesa de jogo” desde 2014.

      Recorde-se que, desde o arranque do julgamento, Alvin Chau negou ser responsável pelo jogo ilícito e lucrado com isso, negando também quaisquer outras acusações como apostas online e telefónica e branqueamento de capitais.

      A oposição do procurador indicou, entretanto, que Alvin Chau tinha sido informado sobre a situação das apostas paralelas e o respectivo lucros, o que revela “a participação directa e concessão de permissão” sobre esta actividade. “Segundo as provas, entre 228 registos encontrados que envolvem o jogo paralelo, Chau deu instruções relativas a 14 vezes; Entre 97 empresas suspeitas de jogo paralelo, Chau detém acções de 30”, salientou.

      O julgamento do processo relativo à Suncity iniciou-se em Setembro e o tribunal lida com o caso como um processo de urgência. Dos 21 arguidos envolvidos, apenas o 5.º e 6.º arguido, Cheong Chi Kin e Tim Chau Chun Hee, confessaram ter praticado operações de jogo paralelo em Macau, através de várias empresas, como o “departamento das operações”, a Agência Comercial Tin e a Gestão e Consultoria Fenómenos Astronáuticos.

      Apesar de ser uma alegação final para 21 arguidos, o tribunal não deu ontem tempo para o MP detalhar todas as acusações e respectivas penalidades previstas na lei. Segundo a juíza, as alegações finais completas do MP e dos advogados podem ser entregues ao tribunal por forma escrita, se não conseguirem concluir a leitura em tempo determinado durante a sessão.

      ÁREA CINZENTANA INDÚSTRIA

      O advogado de defensa de Alvin Chau, no entanto, não está de acordo com a posição do MP, destacando que a Suncity tem operado legalmente actividades de jogo ao longo de vários anos, possuindo 29 salas VIP e milhares de funcionários. Ao detalhar as operações donegócio do grupo, o advogado Leong Hon Man referiu que a empresa tinha recebido comissões das concessionárias até 20 mil milhões de patacas num ano e ocupado 24% do total de ‘rolling chip turnover’ (volume de troca de fichas) em Macau, tendo excedido ainda o volume das seis operadoras. Foi sublinhado ainda que a Suncity trouxe até 300 mil milhões de patacas de receitas de jogo à RAEM e foi “a maior plataforma de salas VIP do mundo”.

      “Não é assim razoável e lógico que o grupo corra o risco de realizar actividades ilícitas, não há motivos para isso”, sendo que o referido lucro ilícito se cifrou em 21 mil milhões de patacas durante oito anos, segundo Leong.

      O advogado argumentou ainda que a indústria de jogo em Macau, sobretudo das salas VIP, é tão grande que há “inevitavelmente áreas cinzentas”, pelo que alguns actos ilegais de jogadores e promotores de jogo não podem representar ou ser responsabilizados a operadora de salas VIP. “Não foram detectadas irregularidades nas inspecções conduzidas pela DICJ durante vários anos. A Suncity não é a entidade de execução da lei, nem concessionária, como descobriu esses negócios no seu espaço?”, questionou.

      Durante 40 minutos de declarações, Leong Hon Man realçou que não foi provado um fluxo de verba pela PJ, nem que Alvin Chau tenha lucrado do jogo paralelo, estando em faltauma investigação abrangente sobre o caso, apontou.

      Na mesma sessão, cinco concessionárias – Wynn, SJM, MGM, Venetian e Galaxy – pediram indemnizações cíveis contra os arguidos, por terem sofrido perdas consideráveiselevada devido às actividades ilícitas em causa.