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      CCAC investigou 28 casos de alegadas actividades ilícitas nas eleições de 2021

      O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) divulgou ontem o relatório de actividades relativas ao ano passado. No documento, o organismo indica que foram instaurados 28 processos de investigação a alegadas actividades ilícitas durante as eleições legislativas de 2021. No total, o CCAC recebeu 712 queixas e denúncias, 179 das quais tinham a ver com as eleições.

       

      As eleições legislativas do ano passado foram alvo de 28 investigações do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). A informação foi divulgada no relatório de actividades de 2021, publicado ontem.

      Até ao fim das eleições, realizaram-se um total de 13.089 acções de fiscalização e instauraram-se 28 processos de investigação, dos quais quatro foram processos de inquérito e dois processos de contravenção. “O CCAC refere que procedeu rapidamente à investigação e ao tratamento dos casos ilícitos relacionados com as eleições de acordo com a lei, alcançando assim os objectivos de prevenção e de combate à corrupção eleitoral em todas as fases do processo eleitoral, nomeadamente nas fases prévia, intercalar e posterior”, lê-se no relatório.

      O CCAC detalha que recebeu, ao longo de 2021, um total de 712 queixas ou denúncias, das quais 179 estavam relacionadas com as eleições. Só no dia 11 de Setembro de 2021 – dia de reflexão durante o qual estava proibida a propaganda eleitoral – o CCAC detectou 84 actos suspeitos de propaganda ilegal praticados através da Internet. Mais 16 casos semelhantes foram registados durante o dia da votação.

      O organismo anti-corrupção detalha que, num destes casos, um familiar de um candidato apelou, no WeChat, ao voto na lista da qual o familiar fazia parte, “prometendo vantagens pecuniárias como contrapartida”. O acto “foi considerado suspeito da prática do crime de corrupção eleitoral”, referiu o relatório, com o caso a ser encaminhado para o Ministério Público.

      Num outro caso, uma associação teve de pagar uma multa de 10 mil patacas por organizar “actividades destinadas à atribuição de benefícios aos seus associados”, sem revelar que o presidente honorário da associação era candidato às eleições. O mandatário dessa candidatura pagou também uma multa de 10 mil patacas por ter entregado material de propaganda eleitoral para ser distribuído aos membros da associação, revelou o CCAC.

      Pelo contrário, o comissariado concluiu não ter havido nenhuma ilegalidade no caso de uma empresa de autocarros em que cada um dos funcionários recebeu 6.500 patacas da operadora e 9.000 patacas da empresa mãe. Uma denúncia tinha alegado que os subsídios tinham sido atribuídos “exigindo ao mesmo tempo que os trabalhadores apoiassem uma determinada lista de candidatura”.

      No entanto, a investigação concluiu que o dinheiro era apenas um “subsídio de combate à pandemia” e que a empresa “não realizou nenhuma propaganda eleitoral junto dos seus trabalhadores nem exigiu, de forma expressa ou implícita, que os trabalhadores apoiassem uma determinada lista”.

      No comunicado, o CCAC diz que em 2021 se focou “na defesa das eleições limpas, planeando com antecedência e investindo avultados recursos na concretização, com todo o empenho, dos trabalhos de fiscalização das eleições para a Assembleia Legislativa”. Recorde-se que as eleições do ano passado ficaram marcadas pelo afastamento de todos os candidatos democratas sob o pretexto de que não respeitam a Lei Básica.

      O CCAC assinala que, em 2021, se verificou uma “descida notória” do número de casos de burla relacionados com diversos tipos de fundos, o que, segundo o organismo, “demonstra que o CCAC tem vindo a obter resultados primários na sequência do empenho, ao longo dos anos, no combate rigoroso às burlas envolvendo o erário público e na melhoria contínua dos regimes instituídos”.

      Por outro lado, o CCAC também destaca a captura de Li Canfeng, ex-director da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que se encontrava a viver no interior da China. Além disso, “foram também resolvidos vários casos relacionados com crimes funcionais e infracções disciplinares dos trabalhadores da função pública, foram também investigados vários casos relacionados com corrupção no sector privado”.

      No relatório, o CCAC diz que, das 712 queixas e denúncias, 119 casos reuniram condições para serem instruídos. Ao longo do ano passado, houve também 125 casos cuja investigação foi concluída. Este é o número mais baixo nos últimos três anos. Em 2019, o CCAC tinha tratado 111 casos na área do combate à corrupção e 187 cuja investigação foi concluída. Em 2020, o número de casos tratados na área do combate à corrupção foi de 107 e houve também 149 casos cuja investigação foi concluída.