Um total de 622 beneficiários da pensão de invalidez em Macau participaram no plano de incentivo de emprego do Fundo de Segurança Social, e mais de metade deles já foram reinseridos no mercado laboral. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, afirmou que está a preparar o próximo plano decenal do Planeamento dos Serviços de Reabilitação, tendo o foco de fomentar a obtenção de uma vida autónoma, a participação igualitária e o desenvolvimento integral por parte das pessoas com deficiência.
Desde o seu lançamento em 2018 até Novembro do ano passado, o Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez já atraiu 662 participantes, dos quais 355 pessoas conseguiram ingressar ao mercado local de trabalho, sendo que a taxa de sucesso de emprego atingiu 53,6%.
Esse programa foi implementado pelo Fundo de Segurança Social (FSS) há seis anos, com vista a “impulsionar as pessoas portadoras de deficiência a participarem na sociedade e reforçar a motivação de planear o seu emprego”. A participação é voluntária, e o plano permite aos beneficiários da pensão de invalidez continuarem a receber a pensão de invalidez durante o período de trabalho a título experimental, e só depois do termo desse período é que se considera a sua integração plena no mercado de trabalho e se cessa a atribuição da sua pensão de invalidez.
Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai no âmbito do emprego das pessoas portadoras de deficiência, que aponta que “a taxa de contratação deste grupo de pessoas é relativamente baixa”, o Instituto de Acção Social (IAS) citou o FSS para realçar que o programa já “foi oportunamente aperfeiçoado” nos últimos anos, incluindo a prorrogação do período de trabalho experimental e aperfeiçoamento dos critérios para cessação da atribuição e reembolso da pensão de invalidez.
“O FSS, em paralelo, vai encaminhar os casos, consoante a vontade dos participantes do Programa, para as respectivas áreas competentes, para que seja prestado o apoio adequado, no sentido de ajudá-los a integrar-se no mercado de trabalho”, assumiu.
Hon Wai, presidente do IAS, admitiu que o Governo já deu início no ano passado aos trabalhos preparativos do próximo plano decenal dos Serviços de Reabilitação. Segundo o organismo, foram definidas as ideias e preparações do respectivo planeamento que terá o foco nos três principais rumos de trabalho, incluindo a tecnologia inteligente, a construção de ambientes com acessibilidade e a criação de ambiente social inclusivo. O objectivo é “fomentar a obtenção de uma vida autónoma, a participação igualitária e o desenvolvimento integral por parte das pessoas com deficiência”, revelou o IAS, garantindo a dedicação de “esforços conjuntos para criar uma sociedade fundamentada na igualdade de direitos e na coesão”.
Recorde-se que o deputado Lam Lon Wai questionou a Tutela de Assuntos Sociais e Cultura sobre a possibilidade de melhorar o regime de emprego proporcional das pessoas com deficiência, dando mais incentivos ao empreendedorismo de portadores de deficiência, bem como conceder subsídios para postos de trabalho, formação profissional e aquisição ou remodelação de equipamentos sem barreiras às instituições e empresas que contratam pessoas com deficiência.
“Em Macau, ainda não há um conjunto de leis para proteger os direitos e interesses das pessoas com deficiência no âmbito do trabalho”, abordou. Lam Lon Wai citou na sua interpelação o exemplo de Taiwan, cuja Lei de Protecção dos Direitos e Interesses das Pessoas com Deficiência Física e Mental prevê a definição da proporção de pessoas com deficiência a contratar nos serviços públicos, escolas oficiais e instituições públicas, com mais de 34 trabalhadores, e que o número de deficientes físicos e mentais com capacidade de trabalho não pode ser inferior a 3% do número total dos trabalhadores. Desse modo, Lam Lon Wai pede que o Governo tome como referência o exemplo, assumindo a liderança para optimizar o regime de emprego dos portadores de deficiência em Macau.
