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      Metade dos participantes beneficiários da pensão de invalidez de programa do FSS obteve emprego

      Um total de 622 beneficiários da pensão de invalidez em Macau participaram no plano de incentivo de emprego do Fundo de Segurança Social, e mais de metade deles já foram reinseridos no mercado laboral. Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social, afirmou que está a preparar o próximo plano decenal do Planeamento dos Serviços de Reabilitação, tendo o foco de fomentar a obtenção de uma vida autónoma, a participação igualitária e o desenvolvimento integral por parte das pessoas com deficiência.

       

      Desde o seu lançamento em 2018 até Novembro do ano passado, o Programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez já atraiu 662 participantes, dos quais 355 pessoas conseguiram ingressar ao mercado local de trabalho, sendo que a taxa de sucesso de emprego atingiu 53,6%.

      Esse programa foi implementado pelo Fundo de Segurança Social (FSS) há seis anos, com vista a “impulsionar as pessoas portadoras de deficiência a participarem na sociedade e reforçar a motivação de planear o seu emprego”. A participação é voluntária, e o plano permite aos beneficiários da pensão de invalidez continuarem a receber a pensão de invalidez durante o período de trabalho a título experimental, e só depois do termo desse período é que se considera a sua integração plena no mercado de trabalho e se cessa a atribuição da sua pensão de invalidez.

      Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai no âmbito do emprego das pessoas portadoras de deficiência, que aponta que “a taxa de contratação deste grupo de pessoas é relativamente baixa”, o Instituto de Acção Social (IAS) citou o FSS para realçar que o programa já “foi oportunamente aperfeiçoado” nos últimos anos, incluindo a prorrogação do período de trabalho experimental e aperfeiçoamento dos critérios para cessação da atribuição e reembolso da pensão de invalidez.

      “O FSS, em paralelo, vai encaminhar os casos, consoante a vontade dos participantes do Programa, para as respectivas áreas competentes, para que seja prestado o apoio adequado, no sentido de ajudá-los a integrar-se no mercado de trabalho”, assumiu.

      Hon Wai, presidente do IAS, admitiu que o Governo já deu início no ano passado aos trabalhos preparativos do próximo plano decenal dos Serviços de Reabilitação. Segundo o organismo, foram definidas as ideias e preparações do respectivo planeamento que terá o foco nos três principais rumos de trabalho, incluindo a tecnologia inteligente, a construção de ambientes com acessibilidade e a criação de ambiente social inclusivo. O objectivo é “fomentar a obtenção de uma vida autónoma, a participação igualitária e o desenvolvimento integral por parte das pessoas com deficiência”, revelou o IAS, garantindo a dedicação de “esforços conjuntos para criar uma sociedade fundamentada na igualdade de direitos e na coesão”.

      Recorde-se que o deputado Lam Lon Wai questionou a Tutela de Assuntos Sociais e Cultura sobre a possibilidade de melhorar o regime de emprego proporcional das pessoas com deficiência, dando mais incentivos ao empreendedorismo de portadores de deficiência, bem como conceder subsídios para postos de trabalho, formação profissional e aquisição ou remodelação de equipamentos sem barreiras às instituições e empresas que contratam pessoas com deficiência.

      “Em Macau, ainda não há um conjunto de leis para proteger os direitos e interesses das pessoas com deficiência no âmbito do trabalho”, abordou. Lam Lon Wai citou na sua interpelação o exemplo de Taiwan, cuja Lei de Protecção dos Direitos e Interesses das Pessoas com Deficiência Física e Mental prevê a definição da proporção de pessoas com deficiência a contratar nos serviços públicos, escolas oficiais e instituições públicas, com mais de 34 trabalhadores, e que o número de deficientes físicos e mentais com capacidade de trabalho não pode ser inferior a 3% do número total dos trabalhadores. Desse modo, Lam Lon Wai pede que o Governo tome como referência o exemplo, assumindo a liderança para optimizar o regime de emprego dos portadores de deficiência em Macau.