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        Sulu Sou pede sensibilização dos direitos e interesses laborais durante a pandemia

      À conta das mudanças de condições de trabalho durante o combate à epidemia e implementação do confinamento parcial, Sulu Sou fez um alerta para que os trabalhadores sejam informados dos seus direitos e interesses laborais, bem como das disposições sobre indemnizações resultantes de eventuais infecções durante o trabalho. O antigo deputado denunciou ainda a falha das autoridades por não ser dada uma explicação nem ter sido tomada a iniciativa de se fazer uma sensibilização sobre esta matéria.

       

      O antigo deputado Sulu Sou manifestou-se preocupado com a protecção dos direitos e interesses laborais no seguimento do impacto da Covid-19 no território, nomeadamente dos empregados cujas condições de trabalho estão a sofrer mudanças devido às medidas antiepidémicas. O democrata defende a necessidade de transparência de informações relacionadas na sociedade.

      Para além das garantias laborais devidas, Sulu Sou realçou que é indispensável os funcionários serem informados sobre o seu tratamento em situações de infecções de Covid-19 no trabalho, bem como sobre a respectiva indemnização.

      Citado pelo All About Macau, o também vice-presidente da Associação Novo Macau acredita que os trabalhadores “precisam absolutamente de saber e estar claros” relativamente ao impacto da epidemia sobre os direitos e interesses implicados nas relações laborais. “Esta questão é sempre ignorada pelo público, mas deve ser levada a sério. É uma pena que muitos trabalhadores estejam confusos sobre o assunto, pelo que estão a perder ou perderam as suas devidas garantias. Expira o prazo sem eles saberem e assim não podem recorrer aos seus direitos, é um caso geral em Macau”, adiantou.

      Desde o início do presente surto pandémico, que completou ontem o período de um mês, as autoridades implementaram várias medidas para se esforçarem em atingir a política de ‘zero casos’. Existem trabalhadores que foram obrigados a ter folgas com férias anuais remuneradas, ou até com licença sem vencimento, enquanto alguns continuam a ficar nos postos de trabalho na linha da frente mesmo durante o confinamento parcial.

      O aumento dos casos também conta para aumentar o risco de infecção do pessoal da linha da frente, incluindo os profissionais médicos, pessoal de limpeza e higiene, bem como seguranças de hotel de observação médica.

      Sendo um surto comunitário, os locais de trabalho não escapam ao risco da propagação de vírus. Neste caso, Sulu Sou salientou o facto de que muitos profissionais estão a trabalhar sob gestão de circuito fechado, fazendo com que as condições do trabalho tenham colocado ainda mais desafios aos funcionários. “Além da sensibilização dos trabalhadores sobre a prevenção da epidemia, devem procurar a explicação das instituições empregadoras acerca do risco e protecção laboral de um eventual contágio”, frisou.

       

      CRÍTICAS À DSAL

       

      O democrata criticou ao mesmo tempo a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) pela sua atitude passiva, ou seja, não tomar a iniciativa de responder e dar esclarecimentos sobre o impacto da Covid-19 nas condições de trabalho, nem clarificar as disposições para lidar com possíveis conflitos laborais.

      Na mesma linha, Sulu Sou condenou a DSAL por não ter respondido às disputas de direitos e interesses laborais levantadas pela gestão de circuito fechado, nomeadamente dos funcionários das instituições de serviço social, para que se possam compreender e melhorar os regulamentos vigentes. “As autoridades precisam de explicar activamente as garantias consagradas na Lei das relações de trabalho, devem emitir uma declaração para informar não só os funcionários, como também os operadores dos lares. Contudo, a DSAL não fez nada”, lamentou.

      O antigo deputado citou ainda os regulamentos jurídicos actuais ao sublinhar que os casos infectados durante o trabalho devem ser notificados à DSAL em 24 horas após o diagnóstico. No entanto, duvidou que as autoridades tenham recebido notificações dos casos dentro do prazo estabelecido e se vão divulgar dados relacionados. “Nunca falaram sobre isso. É claro que o sector industrial e comercial espera que a DSAL não mencione o assunto. Acredito que o sector dê certa pressão ao Governo. Com menos explicações, os empregados sabem menos, os empregadores têm menos pressão”, destacou.

      Segundo as informações adiantadas no site da DSAL sobre questões do âmbito laboral que envolvem a pandemia, para definir como “acidente de trabalho” quando um trabalhador for infectado com a Covid-19 durante o serviço é necessário ser efectuada uma investigação, dado que “a via de contágio é vasta, e precisa de passar por um período de incubação para o diagnóstico”. A investigação está relacionada com a questão da natureza do trabalho e se o trabalhador estiveve em contacto com outro doente da Covid-19 durante o emprego.

      Caso seja provada a infecção durante o trabalho, o empregador deve comunicar à DSAL ao abrigo do Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, sendo que o trabalhador tem o direito de pedir uma indemnização.

      Recorde-se que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, afirmou que, durante o período do confinamento parcial e suspensão de todas as actividades industriais e comerciais não essenciais, a ausência dos funcionários em questão no trabalho é justificada. Entretanto, “de acordo com as disposições relevantes previstas na Lei das relações de trabalho, os empregadores não precisam de pagar o salário durante as suas actividades suspensas”, assumiu Lei Wai Nong na habitual conferência de imprensa de saúde no dia 9 do mês.

      O secretário pediu que empresas e empregados se ajudem e se apoiem mutuamente, entrando activamente em negociações das condições mais favoráveis no seguimento da lei vigente. A respectiva situação já gerou preocupações na sociedade sobre a eventual continuação do confinamento parcial e a subsequente pressão financeira devido à falta de rendimentos.

       

      PONTO FINAL