Os números foram revelados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em resposta a uma interpelação de escrita de um deputado. A entidade garante inspecções independentes e inspecções conjuntas com outras autoridades para combater o emprego ilegal. Wong Chi Hong garante total transparência no processo de pedidos de licenças de emprego de não-residentes
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afiançou, em resposta a uma interpelação escrita feita ao Governo da RAEM pelo deputado da Assembleia Legislativa (AL) Lam Lon Wai, que pediu um aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização dos trabalhadores não residentes, que existe total transparência no processo.
O director do organismo, Wong Chi Hong, reiterou que as autoridades atribuem grande importância ao assunto, estando sempre preocupadas com quaisquer irregularidades envolvendo o emprego de empregados estrangeiros. “Ao processar os pedidos de autorização de emprego de empregados oriundos do estrangeiro, a DSAL, para além de examinar as informações apresentadas pelos requerentes em conformidade com a lei, enviará também pessoal para visitar as instalações comerciais declaradas e solicitará aos requerentes que forneçam informações sobre os seus empregados, a fim de compreender e verificar as condições reais de funcionamento das empresas”, explicou.
Para as autorizações de emprego aprovadas, acrescentou o director da DSAL, a entidade controla também “a situação laboral dos empregadores através de vários meios administrativos, incluindo inspecções e visitas aleatórias de tempos a tempos”. “Realizamos inspecções independentes e inspecções conjuntas com outras autoridades para combater o emprego ilegal”, garantiu, revelando que, em 2021, foram efectuadas 2.904 visitas, das quais 857 estavam relacionadas com pedidos de renovação de autorizações de trabalho sem êxito para trabalhadores estrangeiros. Desses, um total de 41 casos foram notificados e acompanhados pelas autoridades competentes.
Lam Lon Wai, no entanto, considera que, em Macau, existem muitos trabalhadores não residentes, e “é difícil para o Governo deslocar-se a todas as lojas para averiguar cada trabalhador não residente”. Nesse sentido, sugere o parlamentar da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), “com vista a salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores locais e a assegurar a razoabilidade da apreciação dos pedidos de importação de trabalhadores, o Governo deve aperfeiçoar o mecanismo de fiscalização”.
Wong Chi Hong descansa o deputado operário e recorda que, para o efeito, o organismo que preside “manteve um mecanismo estreito de troca de informações com os departamentos relevantes para acompanhar e controlar os empregados importados pelos empregadores aos quais foi concedida autorização”. “Também em 2021, foram realizadas um total de 493 inspecções, com um total de 601 sanções administrativas impostas pela nossa entidade por emprego ilegal, envolvendo excesso de trabalho, horas extraordinárias, trabalhadores ilegais e auto-emprego”, acrescentou, admitindo que “320 empregadores e 281 trabalhadores não residentes foram penalizados”.
O deputado da FAOM tinha dado como exemplo o caso de contratação de trabalhadores não residentes num restaurante na Taipa que, desde 2020, já tinha contratado 12 não residentes, mas que estes nunca tinham aparecido no estabelecimento. A DSAL reiterou que exercerá o seu poder de investigar casos de suspeitas de falsas relações laborais identificadas ou a ela remetidas por outros departamentos, de acordo com a lei. “Além de ser multado, o infractor pode também ser sujeito à revogação total ou parcial da licença de trabalho do trabalhador estrangeiro e à privação do direito de requerer uma nova licença de trabalho. Sempre que se trate de infracções penais tais como falsas declarações ou documentos, os casos serão encaminhados para as autoridades competentes para acção de acompanhamento”, explicou Wong Chi Hong.
PONTO FINAL
