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      Asian American pede prorrogação do período de recurso no caso contra a Las Vegas Sands

      A Asian American Entertainment Corporation Limited (AAECL) solicitou uma prorrogação de 30 dias ao prazo para apresentar recurso da decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), que deu razão à Las Vegas Sands (LVS) no caso que opunha as duas empresas, noticiou o portal Macau News Agency. Em causa estará o facto de não ter sido facultada a decisão em português.

      Recorde-se que na semana passada o TJB decidiu a favor da LVS no processo que opunha o grupo de casinos norte-americano à AAECL, que pedia uma indemnização de cerca de 96,4 mil milhões de patacas por uma alegada quebra no contrato em 2002. Além disso, o tribunal ainda aplicou uma multa à empresa do taiwanês Marshall Hao no valor de quase 120 mil patacas por má-fé. A AAECL garantiu ao PONTO FINAL que ia avançar para recurso da decisão, bem como apresentar o caso nos Estados Unidos.

      O caso remonta a 2002, quando as duas empresas apresentaram uma proposta conjunta para uma concessão de jogo no território. Durante o processo, a LVS terminou o contrato de parceria que a ligava à AAECL, e aliou-se ao grupo Galaxy Entertainment para concorrer a uma concessão de jogo em Macau. Apesar do diferendo entre as duas empresas, o Governo de Macau acabaria por atribuir uma concessão à parceria Sands-Galaxy. A AAECL, empresa de Marshall Hao, não se conformou com esta decisão e, em Janeiro de 2012, interpôs uma acção judicial no TJB contra a Las Vegas Sands exigindo uma indemnização de três mil milhões de patacas pelos danos causados com a quebra do acordo de parceria.

      Depois de avanços e recuos no processo, o caso chegou ao Tribunal de Segunda Instância que, em 2017, ordenou que todos os recursos fossem transferidos novamente para o TJB, onde seria concluída a colecta de provas através de cartas rogatórias, e agendado o julgamento para Setembro de 2019. No entanto, a 15 de Julho de 2019, a AAECL viu uma solicitação em tribunal ser aceite para que o valor da indemnização fosse aumentado para 96,4 mil milhões de patacas, tendo por base a estimativa dos lucros perdidos, entre 2004 e 2018, para além da reserva do direito em reivindicar os lucros até 2022, data em que a concessão de jogo da Las Vegas Sands expira em Macau.

      Ponto Final
      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau