André Vinagre
O Executivo apresentou ontem a consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados, que começa hoje e se prolonga até ao dia 24 de Dezembro. O documento diz que o Governo quer atrair para Macau, nomeadamente, quadros altamente qualificados, como galardoados com o prémio Nobel ou medalhados dos Jogos Olímpicos. O Executivo ressalva que pode excluir indivíduos com base na sua nacionalidade.
Com o intuito de diversificar a economia local e desenvolver a zona de cooperação com Guangdong em Hengqin, o Governo quer atrair talentos e, para isso, apresentou ontem o documento da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados. A consulta pública começa hoje e prolonga-se até ao dia 24 de Dezembro.
No documento de consulta, o Governo lembra que o desenvolvimento da Ilha da Montanha vai assentar em quatro áreas fundamentais: ‘big health’, as finanças modernas, a tecnologia de ponta, e a cultura e o desporto. “O Governo da RAEM pretende primeiramente introduzir em Macau quadros qualificados que sirvam de líderes e quadros altamente especializados, indispensáveis para o desenvolvimento dos sectores industriais mencionados”, pode ler-se no documento de consulta, que acrescenta que “os quadros qualificados funcionarão como alicerces de um sustentado desenvolvimento económico e social de Macau”.
Há três tipos de quadros a adquirir. O primeiro dos quais é o programa de quadros altamente qualificados, ou seja, “indivíduos com competências ou aptidões extraordinárias e de reconhecido mérito”. “A captação deste tipo de quadros permite elevar a imagem e a visibilidade internacionais da RAEM, podendo ainda promover o intercâmbio internacional, alargar a perspectiva internacional da sociedade local e incentivar a formação e a orientação de quadros qualificados locais”.
O Governo diz que este tipo de quadros altamente qualificados têm de preencher um dos seguintes requisitos: ser galardoado com prémios de mérito, como prémio Nobel, medalha dos Jogos Olímpicos, e outros prémios internacionais ou nacionais; ser especialista, académico ou cientista de renome nacional ou internacional; ou ter prestado um importante contributo para uma área ou sector profissional. Para este tipo de quadros a adquirir não há uma quota.
O segundo grupo é para quadros de excelência, ou seja, “líderes com desempenho excelente numa área ou sector profissional”. Este programa destina-se a atrair líderes para “estimular o desenvolvimento dos sectores requisitantes, promovendo a diversificação adequada da economia da RAEM”. Na conferência de imprensa de ontem, as autoridades indicaram que, para este grupo, a quota não deverá ser maior que mil por ano.
Por fim, o terceiro grupo é o de quadros altamente especializados, que se destina a receber quadros qualificados experientes que escasseiam e sejam necessários para o desenvolvimento de Macau. Para este grupo, a quota também deverá ser de mil por ano.
Na conferência, Elsie Ao Ieong, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi questionada sobre se os quadros qualificados estariam disponíveis para vir para Macau mesmo com a obrigatoriedade de fazer quarentena de 21 dias. Elsie Ao Ieong respondeu apenas: “Não cremos que a pandemia vá continuar a prejudicar-nos. Quando a pandemia desaparecer, poderão entrar em Macau sem restrições”.
Os factores de ponderação para cada candidato são, por exemplo, a idade, as habilitações académicas, a qualificação profissional, a experiência e o conhecimento linguístico. “O candidato deve ser dotado de um bom nível de proficiência linguística, escrita e falada do chinês (oralidade do mandarim ou cantonense), português e inglês”, lê-se no documento ontem apresentado. No entanto, o Executivo ressalva que o programa de captação de quadros qualificados não é aplicável a indivíduos de determinadas nacionalidades. O documento explica apenas que “caberá aos serviços competentes a apreciação e imposição de restrições”.
Na conferência de imprensa, a secretária disse que o objectivo é que o novo regime entre em vigor “o mais rapidamente possível”, sendo que na primeira metade de 2022 o documento poderá ser entregue na Assembleia Legislativa.
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