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      Campo juvenil de Hac Sá: Pereira Coutinho acusa Governo de “falta de respeito pela AL”

      O Governo anunciou na terça-feira a construção de um Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá, incluindo uma estátua de Kun Iam, cujo orçamento total será de 1,6 mil milhões de patacas. Originalmente, o custo previsto era de 229 milhões de patacas. Ao PONTO FINAL, Pereira Coutinho lançou críticas, dizendo que o Governo devia ter ouvido a Assembleia Legislativa (AL), dado que grande parte do preço deverá ser pago em 2024 e ainda não há orçamento aprovado para esse ano. Por outro lado, diz que a estátua de Kun Iam devia ser concebida por arquitectos locais.

       

      Recentemente, o Governo anunciou o projecto de construção do Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá. Segundo as autoridades, o orçamento global do projecto é de 1,6 mil milhões. Este campo juvenil inclui uma estátua de Kun Iam, que terá um custo de 42,3 milhões de patacas e cuja obra foi adjudicada directamente a uma empresa de construção de Cantão.

      O processo tem merecido críticas. Ron Lam já tinha expressado a sua desconfiança, acusando o Governo de despesismo e de falta de transparência no processo. Agora, ao PONTO FINAL, o deputado Pereira Coutinho também deixa muitas críticas à forma como o Governo avançou com o projecto.

      “Sistematicamente, as autoridades competentes dão como facto consumado as obras sem prévia auscultação, nomeadamente do Conselho Consultivo do IAM [Instituto para os Assuntos Municipais]”, começa por dizer, assinalando que o orçamento plurianual total deste campo juvenil que consta no Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) é de apenas 229 milhões de patacas, tendo agora sido indicado que o projecto afinal custará 1,6 mil milhões. “Não se percebe as razões destes aumentos substanciais que têm sido objecto de muitas críticas por quase todos os quadrantes da sociedade”, sublinha.

      Coutinho alerta que este orçamento plurianual fará com que grande parte da obra seja paga em 2024 e ainda não há um orçamento aprovado para esse ano: “Antes de haver orçamentos aprovados com receitas e despesas para os próximos anos não se deve prometer gastos futuros sem se saber se vai haver receitas para cobrir essas despesas”.

      Uma vez que não foram ouvidos nem os deputados nem o Conselho Consultivo do IAM, Coutinho acusa o Governo de “falta de transparência e falta de respeito pela AL”. “Este é um erro crónico e sistemático, estar a fazer obras sem antes consultar; é não ter o mínimo de consideração pela AL”, diz. “Se eles dizem que é preciso melhor relação de trabalho com a AL, é importante que eles a consultem previamente antes de divulgarem publicamente as decisões tomadas”, refere.

      Outra das críticas de Pereira Coutinho tem a ver com o ajuste directo para a empresa de Cantão. “Não estou contra o ajuste directo, mas deve haver fundamentação para esse ajuste directo”, pede, sugerindo que se devia ter apostado em arquitectos locais para conceber a estátua de Kun Iam: “É importante dar trabalho aos arquitectos de Macau. Discordo totalmente da necessidade de fazer uma obra através de ajuste directo por [empresas] fora de Macau”.

       

      Urbanista alerta para impacto ambiental e não vê utilidade prática no projecto

       

      O urbanista Lam Iek Chit também está apreensivo com a obra. Ao jornal Ou Mun, Lam Iek Chit observou que, para a construção da estátua de Kun Iam – que segundo os planos do Governo terá 28 metros –, será preciso fazer grandes escavações na zona. O plano das autoridades também aponta para a construção de um parque de estacionamento com mais de 200 lugares, mas o urbanista lembra que o Plano Director de Macau não prevê a construção de auto-silos, estando apenas previstas zonas verdes. Ainda sobre a estátua de Kun Iam, o especialista diz que, do ponto de vista do planeamento urbanístico, colocar uma estátua destas numa zona que é suposto ser uma zona para jovens não faz sentido. Lam Iek Chit diz que faria mais sentido colocar naquela zona infraestruturas práticas, como uma ligação ao Metro Ligeiro, habitação pública, bibliotecas ou parques infantis, por exemplo. “Se estivéssemos numa época de abundância, penso que seria aceitável realizar estes projectos simbólicos, mas a economia de Macau está a recuperar lentamente, pelo que parece que os residentes não querem gastar dezenas de milhões de patacas na construção de uma estátua”, afirma, acusando o Governo de falta de sensibilidade.