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      “Continuaremos, como sempre, a defender a independência e imparcialidade judiciais”, diz Ho Iat Seng

      aaNa sessão solene de abertura do ano judiciário, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo quer defender a “independência e imparcialidade” dos tribunais. Por outro lado, Ho Iat Seng destacou a defesa da “soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país”.

      Realizou-se ontem a sessão solene de abertura do ano judiciário. Ho Iat Seng esteve presente na cerimónia e, no discurso, afirmou: “Continuaremos, como sempre, a defender a independência e imparcialidade judiciais”. Além disso, o Chefe do Executivo assegurou a colaboração com os órgãos judiciais, a optimização do mecanismo de formação judiciária, o reforço das instalações e equipamentos, recursos humanos e meios e instrumentos do sistema judicial e, paralelamente, a congregação de esforços com os sectores judiciário e da advocacia e dos demais sectores sociais, “para impulsionarmos o desenvolvimento do Estado de Direito na RAEM”.

      No discurso, Ho Iat Seng falou também sobre o Estado de Direito, que, para o Chefe do Executivo, “é um dos princípios basilares de Macau”. “Para solidificar este valor nuclear, é imperioso defender firmemente a dignidade e da autoridade da Constituição e da Lei Básica”, disse, acrescentando que “os órgãos judiciais, no estrito cumprimento dos deveres constitucionais consagrados na Lei Básica, têm persistido na defesa da independência e imparcialidade judiciais e desempenhado um papel relevante na resolução dos litígios sociais, na defesa da imparcialidade e da justiça e na salvaguarda da ordem social, contribuindo de forma ímpar para o sucesso da aplicação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”.

      “O Governo da RAEM continuará, no futuro, a prosseguir plena e correctamente os princípios ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia”, assegurou. Além disso, o Governo quer “persistir, com firmeza, na defesa da governação segundo a lei, na salvaguarda da ordem constitucional da Região Administrativa Especial determinada pela Constituição Nacional e pela Lei Básica, e na defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país, não admitindo qualquer interferência de forças externas nos assuntos de Macau”, avisou o Chefe do Executivo.

      Ainda sobre o Estado de Direito, Ho Iat Seng considerou que este princípio “é o reflexo do sistema de governação e da capacidade de governação, e só, evoluindo com o tempo, ganhará vitalidade duradoura”. Ho lembrou também as dificuldades causadas pela pandemia na economia, na sociedade e no trabalho judiciário.

      Assim, o líder do Governo pede que o sector jurídico dê resposta a questões como o equilíbrio da relação entre a segurança da saúde pública e os direitos e liberdades individuais, a salvaguarda da segurança dos dados pessoais e simultaneamente a garantia da segurança pública, a resolução de conflitos civis e comerciais causados directa ou indirectamente pela epidemia e a protecção dos direitos e interesses dos grupos mais vulneráveis.

      “Perante a incerteza da conjuntura interna e externa, o Governo e os diversos sectores sociais têm trabalhado unidos e solidários, enfrentando e superando as dificuldades, em prol do desenvolvimento estável do emprego, do bem-estar dos residentes, da economia e da sociedade”, afirmou Ho Iat Seng, sublinhando que, face à nova conjuntura, “devemos reforçar a nossa confiança, congregar vontades e esforços e unir-nos para promover a implementação estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”.

      Na sua intervenção na sessão solene de abertura do ano judiciário, Ho Iat Seng aproveitou também para falar sobre o projecto de cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin: “Para uma boa concretização do desenvolvimento de Hengqin através da cooperação entre Guangdong e Macau é necessário que os profissionais da área do Direito locais sejam proactivos, inovem com ousadia e contribuam com a sua sabedoria”. Ho Iat Seng pediu uma reflexão por parte dos profissionais da área do Direito sobre a articulação das regras em matéria civil e comercial, entre Guangdong e Macau, na Zona de Cooperação e sobre os demais assuntos jurídicos inerentes à construção desta Zona.

       

      A.V.