Terminado o prazo da apresentação das candidaturas e do programa político à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), as listas vão agora ser escrutinadas pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado até dia 15 de Julho.
Compete a esta comissão “determinar se os candidatos defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, bem como emitir parecer vinculativo para a CAEAL sobre a verificação de desconformidades”, explicam as autoridades.
Estas eleições legislativas, que decorrem a 14 de Setembro, vão ser as primeiras após a revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), que prevê o afastamento de candidatos considerados pelas autoridades como sendo insuficientemente “patriotas”, sem direito a recurso. A nova lei também prevê a criminalização do incitamento à abstenção.
Um total de oito listas apresentaram a sua candidatura aos 14 lugares no hemiciclo destinados aos deputados eleitos pela via directa, o que configura uma diminuição significativa em comparação com os sufrágios anteriores. Nas eleições de 2021, por exemplo, foram formalizadas inicialmente 19 listas, sendo que cinco delas acabaram por não ir a votos depois de a CAEAL ter desqualificado dezenas de candidatos da ala pró-democracia.
No âmbito das eleições pela via indirecta, a CAEAL recebeu seis candidaturas, mais uma do que nas eleições de 2021.
Recorde-se que, além dos 14 lugares no hemiciclo para deputados eleitos por sufrágio directo, ou seja, por todos os residentes recenseados, há também 12 lugares na AL para deputados eleitos pela via indirecta, isto é, por um número restrito de dirigentes associativos ligados a determinados sectores. A juntar a estes, há ainda lugar para sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo.
