Na apresentação das últimas Linhas de Acção Governativa deste mandato do Governo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas indicou que a habitação pública “desperta grande interesse da sociedade” e que mais de 13 mil fracções estão em construção. Reagindo à suspensão da habitação intermédia, Raimundo do Rosário advertiu que o projecto pode ser retomado caso haja procura por parte da população. Contudo, o responsável diz que não tem havido procura.
A retoma da construção de habitação intermédia depende das opiniões do público, e o projecto pode ser reiniciado de imediato caso a população tenha a necessidade, havendo consenso. A garantia foi dada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, em resposta à suspensão do projecto da habitação intermédia, que foi anunciada em meados deste mês por Ho Iat Seng.
“O Chefe do Executivo já tinha dito que a habitação intermédia está suspensa, e a reabertura é consoante das opiniões de todos. Se houver um consenso e uma procura, podemos avançar novamente os trabalhos a qualquer hora”, admitiu Raimundo do Rosário.
“O planeamento da habitação intermédia não está parado, até pode ser acelerado se necessário. E se houver consenso na Assembleia Legislativa e na sociedade, pode ser acelerado, como podem ver o progresso do recente desenvolvimento da habitação na Zona A, que provou que é possível fazê-lo”, defendeu o secretário, que disse, contudo, que “não vimos neste momento a necessidade [da construção]”.
Recorde-se que o Governo planeava inicialmente construir sete mil a 10 mil fracções da habitação intermédia na Avenida Wai Long, cuja lei foi aprovada este ano. Sendo uma das cinco escalas na política da habitação do Governo de Ho Iat Seng, a habitação intermédia tinha como foco o grupo de pessoas que têm rendimentos superiores ao limite para a candidatura à habitação económica, mas não têm rendimentos competentes para aquisição de casa no mercado privado.
Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok criticaram “a suspensão repentina” do projecto. “O Governo baixou o limite máximo de rendimento para a candidatura à habitação económica por 7%, fazendo com que não fosse possível a elegibilidade de algumas pessoas, que tiveram de esperar pela habitação intermédia, mas agora está suspensa”, criticou Ella Lei. Contudo, Raimundo do Rosário reiterou que o ajuste do critério para a candidatura “está em conformidade com a lei”.
Em resposta ao pedido da implementação da candidatura da natureza permanente da habitação económica, Rosário indicou que a abertura permanente de candidaturas exige a revisão da lei. “Podemos estudar se temos condições para impor essa medida”, ressalvou.
“A presente ronda da candidatura à habitação económica dispõe de mais de cinco mil fracções, mas só mil pessoas apresentaram pedidos até ao momento. No próximo ano haverá mais cinco mil, é óbvia a via para a candidatura permanente”, enfatizou.
RESOLVIDOS ATRASO E DERRAPAGENS ORÇAMENTAIS NAS OBRAS
Na apresentação das últimas Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário afirmou que, da sua tutela, no que se refere às metas definidas, “os grandes objectivos desta tutela foram cumpridos”, mostrando-se confiante de que “até ao final de 2024, Macau terá bem assentes os pilares para enfrentar as exigências dos novos tempos”.
O responsável adiantou que na área dos Transportes e Obras Públicas estão em curso 60 obras com valor de adjudicação superior a 100 milhões de patacas, envolvendo um total de 52 mil milhões de patacas.
Sublinhando que “os atrasos e derrapagens orçamentais nas obras públicas estão estruturalmente resolvidos”, Rosário disse que tem mantido um “controlo rigoroso dos prazos e orçamentos” e que actualmente o atraso e derrapagens do orçamento apresentam menos de 0,5% nas obras.
Para além disso, o balanço de Rosário indicou ainda que foram recuperados 82 lotes de terrenos com uma área total de 700 mil metros quadrados, dos quais 190 mil já foram reservados para o prosseguimento das políticas públicas, incluindo terrenos destinados à habitação privada, que terão adjudicação através de concurso público.
