Ho Iat Seng afastou ontem a atribuição de mais apoios quer às pequenas e médias empresas quer à população em geral. Na Assembleia Legislativa, na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa para 2024, o Chefe do Executivo disse que não há margem para mais e referiu que o orçamento para o próximo ano terá de ser “pautado pelas regras da disciplina orçamental”.
Não há margem para a atribuição de mais apoios às pequenas e médias empresas e à população em geral, indicou ontem o Chefe do Executivo, que se deslocou à Assembleia Legislativa (AL) para a sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024.
Questionado por Chui Sai Peng, que reconheceu que a situação económica está melhor, mas pediu mais incentivos às pequenas e médias empresas, Ho Iat Seng começou por assinalar a recuperação económica “bastante positiva” dos últimos meses. Ainda assim, admitiu que “muitas empresas ainda não estão a beneficiar da retoma económica”.
“Com as contas públicas que temos neste momento, não temos margem para conceder mais apoios”, afirmou Ho no hemiciclo, explicando que, caso contrário, o orçamento seria deficitário. “Este é um orçamento que se tem pautado pelas regras da disciplina orçamental”, sublinhou. Recorde-se que o orçamento para 2024, já apresentado pelo Governo, é o primeiro desde 2020 em que o Executivo não terá de recorrer à reserva financeira para pagar as despesas.
Das medidas de apoio às pequenas e médias empresas apresentadas nas LAG para o próximo ano, o Chefe do Executivo destacou ontem a prorrogação da medida de pagamento apenas de juros sem amortização do capital até ao final de 2024.
Nas LAG para o próximo ano, o Governo vai manter a generalidade das medidas em prol do bem-estar da população. Assim, o Executivo vai continuar com o plano de comparticipação pecuniária nos mesmos moldes, atribuindo 10 mil patacas aos residentes permanentes e seis mil patacas aos residentes não-permanentes. Continua a ser concedida uma verba única de activação das contas individuais do regime de previdência central não-obrigatório no valor de 10 mil patacas e uma verba adicional de sete mil patacas. Serão atribuídas também 600 patacas aos residentes permanentes referentes ao programa de comparticipação nos cuidados de saúde. O subsídio de nascimento mantém-se nas 5.418 patacas, podendo ser requerido por ambos os progenitores.
Todos os residentes continuam a ter direito a 200 patacas por mês de subvenção do pagamento de tarifas de energia eléctrica por unidade habitacional. É mantido também o subsídio de 9.000 patacas de subsídio para idosos e 3.740 de pensão para idosos com 13 meses por ano.
Ma Io Fong e Ella Lei focaram-se precisamente nos apoios para a camada mais idosa, lembrando que a população de Macau está a ficar envelhecida. Ho Iat Seng indicou que a isenção fiscal da população idosa ronda um total de 198 mil patacas e voltou a promover a Residência para Idosos, um projecto na Avenida do Nordeste que disponibiliza um total de 1.815 fracções com um preço entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. O Chefe do Executivo afirmou: “Se os idosos tiverem dificuldades, o Governo vai ajudar. Todos os nossos idosos têm apoio do Governo. Nenhum vai ficar na rua”.
A propósito do envelhecimento da população, o Chefe do Executivo também pediu que se apoie a participação dos idosos no mercado laboral: “Temos de ter abertura para acolher trabalhadores desta faixa etária e ter em conta que o trabalho também contribui para a qualidade de vida dos idosos”. “Eu e o senhor presidente da AL [Kou Hoi In] também somos cidadãos seniores. Será que somos menos capazes? Não”, brincou o Chefe do Executivo.
