Académicos preveem que a defesa da segurança nacional continue a ser uma das prioridades para o presente Governo. Jiang Chaoyang, professor da Universidade de Macau, disse que nas Linhas de Acção Governativa (LAG) deste ano deverão ser estabelecidas “disposições mais pormenorizadas” para o quadro institucional da segurança nacional. O Chefe do Executivo vai apresentar hoje as LAG, não sendo esperado um aumento de benefícios perante a actual situação económica.
O Chefe do Executivo vai apresentar hoje as Linhas de Acção Governativa (LAG) da RAEM para este ano financeiro. Em relação ao primeiro relatório das LAG de Sam Hou Fai no seu mandato como líder do Governo, as previsões indicam que as políticas de assistência social poderão ser parecidas como os anos anteriores, mas que deverá ser dado ainda um reforço no sistema de defesa da segurança nacional e na educação patriótica.
“O Governo tem vindo a implementar o princípio de ‘Macau governado por patriotas’ e assim espera-se que, com base nos seus esforços anteriores na salvaguarda da segurança nacional, o Executivo tome medidas mais pormenorizadas, especialmente no aspecto da criação de mecanismo”, afirmou Jiang Chaoyang, director do Centro de Estudos do Direito Constitucional e da Lei Básica da Universidade de Macau (UM).
O também professor catedrático de Direito na UM prevê ainda que o Governo vai “levar a cabo o trabalho de juramento para os funcionários públicos em exercício e recém-recrutados, a todos os níveis”, de modo a “construir uma base sociopolítica sólida” para o princípio de ‘Macau governado por patriotas’.
Segundo Jiang Chaoyang, em declarações ao canal chinês da TDM, os preparativos para as eleições legislativas vão também representar um peso maior no trabalho deste ano do Governo, que vai aplicar “rigorosamente” o mecanismo de verificação da elegibilidade aos candidatos às eleições.
O docente universitário considera que é necessário para o Governo melhorar o sistema jurídico relacionado com a segurança nacional, sobretudo nos domínios da segurança política, da segurança social e da segurança económica. “Este ano está previsto aprofundar a construção de materiais educativos sobre o patriotismo e a educação para a segurança nacional, e enriquecer os recursos educativos e as actividades para que os jovens amem o seu país e Macau, promovendo e transmitindo os valores fundamentais do amor ao país e a Macau”, analisou.
Chan Kin Pong, director da Escola Secundária Kwong Tai e investigador da South China Normal University, antevê mais políticas dedicadas à “transmissão de valores patrióticos a jovens” neste ano, depois do lançamento de materiais didácticos complementares sobre a educação para a segurança nacional que abrangem os níveis de ensino, desde o jardim de infância até ao ensino superior.
O Chefe do Executivo vai estar hoje às 15h na Assembleia Legislativa para apresentar as LAG, seguindo-se a conferência de imprensa, às 17h30, na Sede do Governo. Amanhã, às 15h00, vai ao plenário da Assembleia Legislativa para responder às perguntas dos deputados. Vai haver também os debates sectoriais, de cinco secretários, das Linhas de Acção Governativa na Assembleia Legislativa nos dias 17, 23, 25, 28 e 30 do mês.
Por sua vez, uma fonte do Jornal Ou Mun prevê que o primeiro relatório das LAG de Sam Hou Fai irá focar-se na “estabilidade” e as medidas de benefícios vão manter-se iguais como os anos anteriores, dado que o ambiente económico global é incerto. “Segundo as informações do sector político, acredita-se que existe uma discrepância entre as LAG e as expectativas mais elevadas do público quanto às políticas de bem-estar da população”, indicou o jornal, sem adiantar as fontes da informação. Acrescentou ainda que não está prevista uma alteração na forma de distribuição da comparticipação pecuniária pela ausência de um consenso na sociedade.
