A deputada da Assembleia Legislativa (AL) Wong Kit Cheng enviou ao Governo da RAEM uma interpelação escrita onde se mostra preocupada com as carreiras e condições de trabalho dos funcionários públicos.
A também enfermeira-especialista do Hospital Kiang Wu considera que “os funcionários públicos são bens valiosos do Governo da RAEM e são a pedra angular para manter o funcionamento normal do Executivo e da comunidade como um todo”. “Com a conclusão da primeira fase da revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, qual é o progresso da fase seguinte do trabalho”, questiona a parlamentar, que pretende ainda saber se “existe alguma preocupação permanente sobre as condições específicas de trabalho dos funcionários públicos”.
No passado, refere Wong Kit Cheng, alguns funcionários públicos esperavam que o regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos “pudesse ser revisto para responder às exigências das mudanças sociais no seu trabalho diário, bem como para facilitar o seu desenvolvimento de carreira e aumentar o seu moral de trabalho”. “Tendo isto em conta, o actual Governo da RAEM fez da melhoria do sistema uma parte importante da reforma da Administração Pública”, mas a deputada considera que é necessário fazer-se mais. “Na fase seguinte da revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, quais são as disposições específicas de trabalho e a direcção das alterações legislativas para as funções especiais como, por exemplo, do pessoal marítimo, do pessoal dos transportes ou dos carteiros”, pergunta a parlamentar, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau.
Wong Kit Cheng refere que, por exemplo, a carga de trabalho do pessoal marítimo aumentou significativamente, e o conteúdo e complexidade do seu trabalho também mudaram, “mas devido às limitações da descrição de funções, a sua remuneração correspondente não pode ser razoavelmente melhorada”.
Ao mesmo tempo, em resposta ao desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, “o Governo já destacou mais de 30 funcionários públicos para lá trabalharem”. “Embora o Governo tenha indicado que se esforçaria por introduzir um pacote de bem-estar específico até ao final do ano passado, este ainda não foi anunciado.”
