O Governo já tinha anunciado que ia reestruturar algumas equipas de projecto e detalhou agora, em resposta ao deputado Lei Chan U, que vai transformar o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) numa direcção de serviços. O Executivo não se comprometeu, no entanto, com a diminuição do número de serviços públicos.
O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) vai ser transformado numa direcção de serviços. A informação foi adiantada pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação escrita que tinha sido apresentada pelo deputado Lei Chan U.
Assim, além da integração do Gabinete de Informação Financeira nos Serviços de Polícia Unitários, como já tinha sido anunciado, está planeada para este ano a reestruturação do GPDP “a favor da criação de uma direcção de serviços destinada à protecção dos ditos dados”. Os SAFP não dão, contudo, uma data para a conclusão desse processo de reestruturação.
Outras equipas de projecto a serem reestruturadas são o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos. Para estes dois casos, os SAFP dizem apenas que “têm os seus planos de reestruturação basicamente definidos”, não dando mais detalhes.
A reforma da Administração Pública tem sido uma das bandeiras deste Governo. Porém, “parece que o problema do número excessivo de serviços públicos ainda não foi resolvido”, afirmou Lei Chan U na interpelação, citando André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, que chegou mesmo a dizer que 75 direcções de serviços e entidades “é muito”. O governante tinha indicado que o número de direcções de serviços não ia aumentar, pelo contrário, iria diminuir.
“Com o aprofundamento da reforma da Administração Pública, nomeadamente com a reestruturação das equipas de projecto, o Governo consegue garantir que o número de serviços públicos não vai ultrapassar 75? O Governo efectuou algum estudo e avaliação sobre a razoabilidade da dimensão dos serviços públicos de Macau?”, interrogou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).
Na resposta, o Governo não se compromete: “Consistindo a reestruturação dos serviços num ponto-chave da reforma da Administração Pública, o Governo da RAEM irá, em cumprimento escrupuloso de princípios de racionalidade e de cientificidade, promovendo, de modo ordenado, a reforma organizacional dos serviços e a ponderada atribuição das variadas competências”.
Os SAFP dizem apenas que, “sob o pressuposto de controlar adequadamente as quotas de trabalhadores dos serviços públicos, na fase a seguir, será combinado o aperfeiçoamento dos procedimentos com a respectiva digitalização e revista a distribuição interna das competências dos serviços, elevando-se, assim, continuadamente a sua eficiência na gestão e no funcionamento, de modo a melhor servir a população”.
Na resposta à interpelação, as autoridades aproveitam também para dizer que têm vindo a “examinar, organizar e aprimorar a atribuição racional das competências, da estrutura e dos recursos humanos dos serviços da Administração, com base nos princípios fundamentais que assentam na clarificação de funções, na delimitação clara de competências e responsabilidades, bem como na simplificação e eficiência, assegurando, deste modo, o desenvolvimento estável da sociedade”.
