Foi apresentado ontem o documento de consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal da RAEM. O esboço das políticas para os próximos cinco anos determina que a prioridade máxima de Macau deve ser a defesa da segurança do Estado e também insiste na diversificação da economia da RAEM, estabelecendo que, até 2030, o peso do sector não jogo deve ocupar cerca de 60% do PIB da região.
A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) tornou ontem público o documento de consulta pública do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. O plano que vai orientar as políticas para o período entre 2026 e 2030 tem como foco principal a defesa da segurança do Estado, insistindo também na diversificação da economia da região, na construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na melhoria da capacidade de governação da RAEM, por exemplo.
O 3.º Plano Quinquenal da RAEM aborda oito áreas: defesa da segurança do Estado; capacidade de governação da RAEM; diversificação da economia; Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin; integração da educação, ciência, tecnologia e quadros qualificados; bem-estar da população; construção de uma “Macau bela e inteligente”; e serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional.
PRIORIDADE MÁXIMA: SEGURANÇA NACIONAL
Cheong Chok Man, director da DSEPDR, vincou, na apresentação do Plano Quinquenal, que a segurança nacional é a área mais importante e cujos trabalhos são prioritários.
Neste capítulo, o plano fala no aperfeiçoamento do sistema organizacional e mecanismo de funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, na consolidação do mecanismo de trabalho no âmbito da defesa da segurança do Estado e na promoção do Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional da RAEM, por exemplo.
O objectivo é “reforçar a capacidade de execução da legislação no âmbito da defesa da segurança nacional”, “aumentar a capacidade de segurança nacional em áreas emergentes como as redes, dados e inteligência artificial”, o reforço do combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais e também o reforço da cooperação inter-regional e internacional para prevenção destes casos.
“A segurança nacional é o pressuposto do desenvolvimento, a base de estabilidade social e a garantia do bem-estar da população. Macau deve permanecer vigilante e continuar a consolidar as barreiras para a defesa do Estado, assegurando a estabilidade geral da sociedade”, assinalou a apresentação feita por Un Kin Chong, chefe do departamento de estudo de políticas da DSEPDR.
SECTOR NÃO JOGO DEVE REPRESENTAR 60% DO PIB DAQUI A CINCO ANOS
Outro capítulo destacado no Plano Quinquenal 2026-2030 é o da “promoção sólida do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Neste âmbito, a ideia é criar “um ambiente de negócios mais competitivo” e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas, entre outros. Isto, segundo a DSEPDR, vai permitir que, até 2030, o sector não jogo passe a ocupar 60% do PIB de Macau.
Na conferência de imprensa, Cheong Chok Man defendeu que este é um objectivo viável para os próximos cinco anos. Recorde-se que, actualmente, o sector não jogo tem um peso de cerca de 20% na economia do território.
O responsável garantiu que, para atingir o objectivo, não será restringido o desenvolvimento do sector do jogo, afirmando que a indústria que é a base da economia local poderá continuar a desenvolver-se “de forma regular e de acordo com a lei”. Cheong também afirmou que o Governo deverá fazer um investimento de 100 mil milhões de patacas em elementos não jogo ao longo dos próximos cinco anos.
No âmbito da capacidade de governação da RAEM, o Plano Quinquenal propõe o aperfeiçoamento da “predominância do poder executivo” e o “pleno desempenho do papel central” por parte do Chefe do Executivo. No capítulo da promoção da Zona de Cooperação Aprofundada, é esperado o reforço da sinergia das indústrias de Macau e Hengqin.
O documento está em consulta pública a partir de hoje e até ao dia 28 de Junho. Serão realizadas oito sessões de consulta destinadas aos vários sectores de Macau e mais três para o público geral. Além disso, os residentes podem manifestar a sua opinião sobre este Plano Quinquenal através da Conta Única ou pela página electrónica da DSEPDR.
