Entrou ontem em vigor a nova lei em Hong Kong que regula a posse de cigarros electrónicos e que contempla penas de prisão. A produção, distribuição ou posse com fins comerciais é penalizada com até 50.000 dólares de Hong Kong e seis meses de prisão.
Uma nova lei em Hong Kong, que regula a posse de cigarros eletrónicos e que contempla penas de prisão, entrou ontem em vigor. O Governo de Hong Kong pretende encerrar o mercado de dispositivos electrónicos de fumo, tabaco aquecido e cigarros sem tabaco, colocando a região semiautónoma na vanguarda das restrições globais contra os ‘vapes’.
As novas normas visam produtos alternativos ao tabaco, proibindo a sua importação, fabrico, venda, promoção e, de forma inédita, posse e consumo em espaços públicos.
A entrada destes artigos é proibida tanto por viajantes como através de mercadorias, com excepções técnicas em trânsito aeroportuário.
As infrações por importação podem implicar multas até dois milhões de dólares de Hong Kong e penas de até sete anos de prisão.
A produção, distribuição ou posse com fins comerciais é penalizada com até 50.000 dólares de Hong Kong e seis meses de prisão. Além disso, reforçam-se as restrições à publicidade, promoção e entrega gratuita, especialmente a menores.
Transportar pequenas quantidades — até cinco cápsulas ou mililitros de líquido, ou menos de 100 unidades de tabaco aquecido ou cigarros sem tabaco — implicará uma multa fixa de 3.000 dólares de Hong Kong. Ultrapassar esses limites acarretará processos judiciais, com possíveis penas até 50.000 dólares de Hong Kong e seis meses de prisão. Fica igualmente proibido o consumo ou a posse de dispositivos ativados em qualquer espaço público.
Os produtos com nicotina são ainda classificados como venenos de categoria 1, o que acrescenta responsabilidades penais adicionais. No entanto, segundo indicou à agência de notícias EFE um fornecedor local “a procura continuará a existir e o mercado encontrará formas de se adaptar, mesmo num ambiente muito mais restritivo”.
As autoridades sublinham que a proibição se aplica também a turistas e alertam para controlos fronteiriços, num contexto de crescente pressão internacional contra estes dispositivos devido ao impacto na saúde, sobretudo entre os mais jovens.
O enquadramento legal dos ‘vapes’ na Ásia apresenta fortes assimetrias – a China continental permite a comercialização e consumo de cigarros eletrónicos com algumas restrições.
Em Macau, a venda é proibida desde 2018, incluindo publicidade e promoção a cigarros eletrónicos, e em 2022, o território proibiu também o fabrico, distribuição, importação, exportação e transporte destes dispositivos, tendo já apresentado uma proposta de lei este ano que prevê também a proibição da posse e consumo de cigarros eletrónicos. Países como Tailândia, Singapura e Índia, por exemplo, impõem penas até dez anos de prisão pela posse. Lusa
