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      Alteração à lei da segurança nacional será apresentada ainda este ano à AL

      O Governo vai submeter este ano a alteração à lei da segurança nacional à Assembleia Legislativa (AL), anunciou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. O documento será submetido a consulta pública. O governante admitiu que a epidemia é “o grande desafio” à defesa do país.

       

      A revisão à lei da segurança nacional será apresentada ainda este ano à Assembleia Legislativa (AL), assegurou Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, indicando que, antes disso, o documento será sujeito a consulta pública.

      “Dentro deste ano vamos divulgar [a alteração da lei] e apresentar à Assembleia Legislativa”, assumiu Wong Sio Chak, que falava aos jornalistas à margem da cerimónia de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional.

      Apesar de não definir uma calendarização exacta, o secretário admitiu avançar com uma consulta pública às novas regras, “em princípio, depois de ter uma versão preliminar” do diploma. Wong Sio Chak frisou que a alteração à lei de 2009 é “uma questão muito complexa” e que tem de ser “tomada cautela”, pois é necessário considerar “critérios nacionais”.

      Questionado sobre quais são os maiores testes à segurança nacional, o responsável pela tutela da segurança respondeu que “neste momento”, a epidemia é “o grande desafio”. Depois, “especialmente nos últimos anos, com o desenvolvimento acelerado” da China, o país “enfrenta forças internas e externas”, continuou. “E se há forças que estão a intervir na nossa segurança nacional [em Macau]”, iremos agir logo, mas é uma questão de confidencialidade e não iremos nem podemos divulgar [quem são]” notou.

       

      CHEFE DO EXECUTIVO INSISTE NO REFORÇO DA SEGURANÇA NACIONAL

       

      No discurso na inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, Ho Iat Seng vincou a importância da segurança nacional para o Governo. O Chefe do Executivo indicou que, ao longo do ano passado, “a consciência sobre a defesa da segurança nacional foi constantemente reforçada e a confiança no desenvolvimento estável e a longo prazo da causa ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau tornou-se ainda mais firme”.

      “O mundo entrou num novo período de turbulência e mudanças e a salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País continua a ser uma longa e importante tarefa”, afirmou, acrescentando que, “graças à contínua expansão das acções de sensibilização e de educação sobre a segurança nacional, um maior número de jovens de Macau estão abertos a uma reflexão activa sobre a relação entre a segurança nacional e o seu desenvolvimento pessoal, facto que me apraz e que deixa o Governo da RAEM satisfeito”.

      “Com vista à implementação eficaz das acções de defesa da segurança nacional na nova era, é imperioso que sejamos firmes na Perspectiva Geral da Segurança Nacional e determinados em prosseguir de forma plena e correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e que conjuguemos a defesa da segurança nacional com a salvaguarda da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Macau, pois só assim é que poderemos criar um ambiente mais seguro para o seu desenvolvimento e para a vida da população”, afirmou Ho Iat Seng no seu discurso.

      Ho disse também que o Executivo vai continuar “determinado no combate” às “actividades ‘anti-China e perturbadoras de Macau’, na prevenção da infiltração de forças externas, bem como na prevenção e supressão de quaisquer actos contra a segurança do Estado”.

      Assim, o Chefe do Executivo assegurou que o Governo vai “reforçar continuamente o sentido de identidade nacional e a consciência de todos os residentes, em particular dos jovens, sobre a segurança nacional”.

      Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, também esteve presente na cerimónia e também ele frisou a importância de salvaguardar a segurança nacional. “Só quando o país está seguro é que podem as famílias estar bem, e só quando o tronco fica forte é que os ramos podem ser prósperos”, afirmou o responsável, garantindo que o Gabinete de Ligação vai trabalhar para “melhorar a educação da segurança nacional, e para escrever um novo capítulo dos trabalhos da defesa da segurança nacional”.

       

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau