O Governo admite dificuldades de impor a proibição total de fumar em espaços públicos, pois levaria à clandestinidade de consumo de tabaco. Indica ainda que não existem planos para aumentar o imposto sobre o tabaco em Macau por receio de o contrabando se tornar grave. Entretanto, o Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo pretende lançar pontos designados para fumadores, na zona do NAPE, com a instalação de divisórias.
Uma proibição total e generalizada de fumar não é, para já, viável no território, assume o Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo, que considera que a medida é difícil de implementar e poderá levar à clandestinidade de consumo de tabaco.
“Uma proibição total e imediata originaria a clandestinidade do consumo, causando riscos maiores à sociedade. O Governo pretende controlar o tabagismo de forma gradual, tendo como visão final um Macau sem tabaco”, afirmou Lam Chong, chefe do Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo.
Lam Chong esteve ontem no programa matutino “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau, onde foi questionado, por vários residentes, sobre a possibilidade da proibição total de fumar nos espaços públicos de Macau, bem como do aumento do imposto de consumo de tabaco.
Actualmente, o imposto de consumo de tabaco em Macau representa 60% do preço de retalho, mais elevado do que o nas regiões vizinhas, nomeadamente no interior da China. A norma da Organização Mundial da Saúde, entretanto, é de 75% do preço de retalho. A última vez que Macau aumentou este imposto foi em Julho de 2015. “Os impostos sobre o tabaco nas regiões vizinhas são ainda mais baixos. Caso o imposto local seja aumentado em demasia, acredita-se que vai agravar o contrabando, pelo que é necessária uma avaliação global”, apontou.
Relativamente ao problema do fumo passivo causado pelo acto de fumar ao ar livre enquanto se caminha, Lam Chong disse ser difícil ter uma resolução completa, e que, actualmente, “nenhum país ou região consegue implementar uma medida de proibição única”, indicou. O Governo opta, em vez disso, por rever a legislação para designar zonas de proibição de fumar em determinados locais de grande afluência. “Compreendemos que as medidas não satisfazem totalmente as expectativas dos cidadãos, mas esperamos resolver primeiro o problema dos fumadores que fumam enquanto caminham em áreas densamente povoadas”, frisou.
Lam Chong acrescentou que o Governo vai “transmitir simultaneamente aos fumadores a mensagem importante de que tal comportamento é indesejável”, na esperança de que estes “moderem o seu comportamento”.
PONTOS DESIGNADOS PARA FUMADORES
Os Serviços de Saúde estabeleceram recentemente a área de 10 metros de cada lado da porta de três estabelecimentos de ensino e de uma creche como a área de proibição de fumar, implementando ainda a “zona de proibição de fumar” nas ruas circundantes ao Parque Dr. Carlos d’Assumpção, efectuada a título experimental.
Já na zona do Parque Dr. Carlos d’Assumpção, existem 9 pontos de fumo designados, delimitados por uma linha branca pontilhada onde se colocam caixotes de lixo com cinzeiros.
Lam Chong, neste caso, revelou que entre os pontos para fumadores, um terá, a título experimental, a instalação de divisórias. “As autoridades estão a adquirir as referidas divisórias. O ponto para fumadores em questão terá capacidade para 3 a 4 pessoas”, avançou. A altura das divisórias vai “chegar ao nível da cabeça dos fumadores, de modo a reduzir a dispersão do fumo para o ambiente circundante”, destacou.
O Governo vai, posteriormente, analisar se os pontos para fumadores com divisórias conseguem reduzir o impacto de fumo nas áreas circundantes. Lam Chong lembrou, entretanto, que a instalação de divisórias nos pontos designados para fumadores dependerá das condições reais, uma vez que a maioria das ruas de Macau é estreita e a instalação de divisórias poderá obstruir a visibilidade do trânsito ou a circulação dos peões.
