O Chefe do Executivo anunciou na sexta-feira que a consulta pública referente ao 3.º Plano Quinquenal da RAEM deverá começar em meados de Abril. Num discurso proferido numa “sessão de transmissão do espírito das ‘Duas Sessões'”, Sam Hou Fai disse também que os trabalhos de avaliação do 2.º Plano Quinquenal estão praticamente concluídos.
Sam Hou Fai participou numa “sessão de transmissão do espírito das ‘Duas Sessões'”, que se realizou na sexta-feira. No discurso proferido na ocasião, o Chefe do Executivo adiantou que a consulta pública referente ao 3.º Plano Quinquenal da RAEM deverá começar em meados de Abril.
Sam afirmou que a elaboração e implementação do 3.º Plano Quinquenal é “a primeira prioridade do Governo da RAEM”. O Chefe do Executivo salientou que, ao longo do ano passado, “o Governo concluiu já 36 estudos prévios de projectos temáticos relativos ao 3.º Plano Quinquenal, o que proporciona alicerces sólidos para a [sua] elaboração científica”.
“Actualmente, a avaliação do 2.º Plano Quinquenal está basicamente concluída e as pesquisas preliminares, reuniões de discussão e trabalhos de elaboração do documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal estão a decorrer de forma ordenada”, referiu, avançando que “a consulta pública para uma recolha ampla de opiniões de todos os sectores da sociedade iniciar-se-á previsivelmente em meados de Abril”.
O 3.º Plano Quinquenal terá como foco “a implementação do espírito consagrado nos discursos importantes do senhor Presidente Xi Jinping e nas rotas traçadas pelo 15.º Plano Quinquenal do país”. O enfoque será o aperfeiçoamento do “sistema de defesa da segurança nacional, o melhorar da eficiência da governação segundo a lei, o promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, coordenar e impulsionar o desenvolvimento integrado entre educação, ciência e tecnologia e talentos, e o acelerar da construção da Zona de Cooperação em Hengqin, em optimizar o bem-estar da população, em construir uma Macau bela e inteligente, e criar um novo padrão de desenvolvimento regional com conectividade interna e externa”.
Além disso, referiu Sam Hou Fai, o Governo quer “aproveitar plenamente o papel importante e as vantagens únicas de Macau com o respaldo da pátria e as ligações ao mundo” para “aprofundar a construção de ‘um centro, uma plataforma, uma base’ e ‘um polo'”.
O líder do Governo também pediu que os titulares dos cargos dos poderes executivo, legislativo e judicial se concentrem “firmemente” em dois eixos: a diversificação adequada da economia e a reforma da Administração Pública. “Devem reforçar a consciência do quadro geral, pautar-se por princípios éticos e políticos, desenvolver a sua acção com capacidade, coragem e sentido de responsabilidade. Devem tomar ainda a iniciativa para garantir uma coordenação e cooperação eficazes, para manter a prosperidade e estabilidade duradouras de Macau”, pediu.
PREDOMINÂNCIA DO PODER EXECUTIVO É O “NÚCLEO DO SISTEMA POLÍTICO DA RAEM”
Nesta sessão, Sam Hou Fai defendeu que “a predominância do poder executivo constitui o núcleo do sistema político da RAEM” e é “uma garantia institucional para a implementação abrangente e precisa do princípio ‘um país, dois sistemas'”.
“Para persistir e aperfeiçoar a predominância do poder executivo é preciso que os órgãos legislativo e judicial e todos os sectores da sociedade apoiem e participem activamente de modo a formar uma forte sinergia de governação”, pediu o Chefe, prometendo que o Governo continuará “a reforçar a comunicação e colaboração com a Assembleia Legislativa, aprofundando o mecanismo de coordenação entre os poderes executivo e legislativo no quadro da predominância executiva, e implementando de forma ordenada o plano legislativo”.
O líder do Governo garantiu a salvaguarda da “independência do poder judicial”, prometendo “melhorar de forma pragmática a sua eficiência” e garantindo que “serão também continuamente aperfeiçoados os mecanismos de colaboração que permitam uma interacção ampla e positiva com todos os sectores da sociedade”.
No que toca à reforma da Administração Pública, Sam assegurou que o Governo vai “melhorar de forma abrangente a capacidade de coordenação, superando barreiras entre departamentos através do planeamento estratégico e colaboração integrada, com o objectivo de construir um sistema de administração pública sinérgico e de funcionamento eficiente”.
“NÃO PODE HAVER CAOS EM MACAU”
No discurso, Sam Hou Fai falou também sobre a defesa da segurança nacional em Macau e prometeu: “Iremos persistir na implementação da perspectiva geral da segurança nacional, prosseguir de forma ordenada com o trabalho legislativo e de revisão de diplomas complementares da lei de segurança nacional, aperfeiçoar a estrutura organizacional e os mecanismos operacionais da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e melhorar os mecanismos institucionais para garantir o desempenho eficaz das funções dos assessores e os assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional”.
“Devemos manter a vigilância em tempos de paz, permanecer inabaláveis nos nossos esforços, estabelecer o regime e as regras, fortalecer a gestão, no sentido de prevenir todos os tipos de riscos e defender com determinação a linha inultrapassável de que não pode haver caos em Macau”, afirmou.
No âmbito da diversificação da economia, Sam também prometeu “aperfeiçoar, melhorar e fortalecer a indústria de turismo e lazer integrados, acelerar a criação do fundo de orientação governamental, concentrar esforços no aumento da competitividade de sectores como a ‘big health’ da medicina tradicional chinesa, as finanças modernas, a alta tecnologia, bem como as exposições e o comércio”. Além disso, será aprofundado o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin e reforçada a cooperação com Guangdong.
No que toca às “acções em prol do bem-estar da população”, o Chefe disse que o Governo vai continuar a “implementar, com precisão, medidas de assistência social, a proceder à inclinação das políticas e à descentralização de recursos para melhorar o trabalho de bem-estar em favor da população”.
Outro dos objectivos do Executivo é que haja uma “participação proactiva no desenvolvimento de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e um “aprofundamento do avanço sinergético dos sectores de turismo, de comércio e economia, de ciência e tecnologia, de finanças e de formação de quadros qualificados na Grande Baía”.
Além da cooperação com o interior da China, o Chefe do Executivo também assegurou que será aprofundada a cooperação e os intercâmbios com os países de língua portuguesa e espanhola, “por forma a contribuir para a iniciativa de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, para a criação de uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado e para a maximização do papel de Macau como uma janela vital para o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre as civilizações chinesa e ocidental”.
Sam Hou Fai também disse, no discurso, que, ao longo do último ano e durante o período do 14.o Plano Quinquenal, “o desenvolvimento nacional alcançou grandes novos êxitos, tendo a modernização ao estilo chinês dado firmes passos em frente”. “Tudo isto se deveu ao comando do senhor Presidente Xi Jinping e à orientação científica do seu pensamento sobre o socialismo com características chinesas na nova era”.
