O deputado Si Ka Lon diz que o Governo deve facilitar a vinda de quadros qualificados para Macau para que haja um maior número de projectos de cooperação científico-tecnológica com os países de língua portuguesa.
Para “transformar os resultados da articulação em implantações industriais duradouras e sustentáveis” e “preparar as bases para que o futuro Parque Científico e Industrial de Macau consiga criar um efeito de circuito fechado capaz de atrair, reter e desenvolver projectos”, o Governo deve dar mais incentivos e garantias nos mecanismos de cooperação internacional e na facilitação da residência de quadros qualificados. A proposta foi apresentada ao Governo pelo deputado Si Ka Lon numa interpelação escrita.
Para o deputado, este reforço das medidas de cooperação assegurariam a “concretização de um número maior de projectos de cooperação científico-tecnológica de elevada qualidade entre os países de língua portuguesa e Macau, incluindo na Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Zhuhai (Hengqin)”.
O deputado ligado à comunidade de Fujian lembra que o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (FDCT) chegou, em 2023, a um consenso com a Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal sobre a renovação do acordo de financiamento conjunto, no entanto, o processo tem sido adiado.
Também ainda não foi formalmente renovado ou iniciada uma nova ronda de co-financiamentos, “sendo que o nosso Fundo, através do Programa de Apoio Financeiro para Cooperação em Ciência e Tecnologia com o Exterior, e a Fundação Paulista de Educação e Tecnologia de S. Paulo estão a financiar conjuntamente a cooperação com os países de língua portuguesa”. Por isso, Si Ka Lon defende que há “necessidade de alargar e reforçar os canais de cooperação com os países de língua portuguesa”.
Na interpelação, o deputado eleito pela via indirecta assinala também que ainda não foram tomadas medidas concretas no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da RAEM (2024-2028), que propõe a exploração da concessão de autorizações de estadias temporárias adequadas a equipas estrangeiras de inovação e tecnologia, nomeadamente do Brasil e de Portugal.
Si Ka Lon pergunta, assim, de que forma é que, com a entrada em vigor da lei dos fundos de investimento, as autoridades vão criar uma plataforma de articulação sino-lusa de investimento e financiamento no domínio tecnológico, “com vista a exercer plenamente o papel dos serviços financeiros no apoio à economia real e na promoção da inovação tecnológica”.
O deputado questiona também qual o ponto de situação do acordo de cooperação com a Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal e se as autoridades vão recorrer ao Programa de Apoio Financeiro para Cooperação em Ciência e Tecnologia com o Exterior ou a outros mecanismos de incentivo, “com o objetivo de apoiar instituições de Macau na realização de um maior número de projetos colaborativos com equipas de investigação de outros países de língua portuguesa”.
Por fim, Si Ka Lon também pede detalhes sobre a calendarização dos planos de implementação da medida de concessão de autorizações de estadias temporárias a equipas estrangeiras de inovação científica e tecnológica, nomeadamente do Brasil e de Portugal, “para que possam desenvolver actividades empreendedoras na região Macau-Hengqin”.
