Um total de 46 pessoas viu o seu Bilhete de Identidade de Macau cancelado na última década devido ao envolvimento em casos de casamento falso. Sónia Chan, directora dos Serviços de Identificação, revelou que foram recebidas 280 denúncias de casamentos falsos desde 1999 e, nos últimos anos, foram condenados pelo tribunal 25 casos.
As autoridades procederam ao cancelamento do Bilhete de Identidade de Macau de 46 indivíduos que adquiriram a qualidade de residente por casamento falso. O número referente aos últimos dez anos foi resultado de 25 casos de condenação, pelo tribunal, por este crime.
Sónia Chan, directora dos Serviços de Identificação (DSI), explicou que mesmo quando há menores envolvidos, independentemente de terem nascido em Macau, os seus bilhetes de identidade são igualmente revogados.
“O processo de anulação do BIR é conduzido em estrita conformidade com a lei. No caso de menores, se vieram para Macau para se estabelecerem com a mãe, regressarão com a mãe ao Continente. O mesmo se aplica se vieram com o pai, com o seu BIR a ser igualmente cancelado. Para os nascidos em Macau, trataremos da mesma forma”, afirmou a responsável ao canal chinês da Rádio Macau.
Sónia Chan acrescentou que o Executivo recebeu aproximadamente 280 denúncias de casamentos falsos desde a criação da RAEM em 1999, sendo que as denúncias, por parte dos residentes, continuam a ser um dos principais canais para a detecção de casos de simulação de casamento.
A DSI estabeleceu um mecanismo de verificação de dados matrimoniais, segundo Sónia Chan, e tem mantido uma cooperação com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e as autoridades policiais do interior da China, com vista a combater actividades ilegais relacionadas com casamentos falsos.
Através do mencionado mecanismo, quando os cônjuges do Continente quiserem estabelecer-se em Macau, a DSI auxilia as autoridades de segurança pública do Continente na verificação das informações dos cônjuges. A seguir, caso sejam identificados casos suspeitos durante o processo de verificação, estes serão encaminhados ao CPSP para investigação, podendo depois serem transferidos para o Ministério Público para acompanhamento.
BENEFÍCIOS OBTIDOS TÊM DE SER DEVOLVIDOS
O CPSP, nesta matéria, adiantou que no ano passado 23 pessoas tiveram as suas autorizações de residência declaradas inválidas devido ao envolvimento em casamentos falsos, incluindo oito menores.
Quanto à detecção de casos, desde o ano passado até Fevereiro deste ano, o CPSP descobriu e investigou 58 casos de casamento falso e 11 casos de obtenção ilegal de visto de visita familiar, envolvendo 139 indivíduos. Entre os casos, a duração mais longa de um casamento fraudulento registada foi de 19 anos.
Lao Ka Weng, chefe do Departamento de Controlo Fronteiriço, indicou que após a condenação, os indivíduos serão processados também pela DSI pelos benefícios obtidos durante o período em que possuíam o seu direito de residência em Macau.
Segundo o porta-voz, nos casos de casamento falso, os lucros ilícitos médios ascenderam a 60.000 patacas, com o montante mais elevado a atingir 120.000 patacas. Foram detidos oito intermediários que facilitavam os casamentos falsos, tendo estes recolhido montantes ilícitos que variaram entre vários milhares e 20.000 patacas.
Lao Ka Weng apontou que, nos casos, o modus operandi envolve sempre familiares que organizam casamentos falsos com conhecidos, principalmente para ajudar os membros da família a melhorar as suas condições de vida. “Vários casos envolvem também criminosos que visam especificamente residentes solteiros ou divorciados de Macau, explorando os seus conhecimentos jurídicos limitados e atraindo-os com falsas promessas de ganhos financeiros ou cuidados na velhice, para ‘se casarem’ falsamente”, sublinhou.
No que diz respeito ao requerimento da Autorização de Residência com o fundamento de agrupamento familiar, o CPSP recebeu, desde o ano passado até Fevereiro deste ano, mais de 5.000 pedidos. Entre estes, mais de 4.300 residentes do interior da China apresentaram o seu pedido através do regime de salvo-conduto de “Ida” para Hong Kong e Macau, que é vulgarmente conhecido como “salvo-conduto singular”, seguidos por mais de 300 titulares de cartões de identidade de Hong Kong.
