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      Jornalistas instam autoridades a encontrar equilíbrio entre restrições da pandemia e liberdade de imprensa

      A posição da Associação de Jornalistas de Macau surge dias depois de um caloroso bate-boca entre jornalistas e responsáveis dos Serviços de Saúde durante a conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus por causa das apertadas medidas decretadas a todos os intervenientes do evento de tomada de posse do novo elenco da Assembleia Legislativa, obrigados a ter, pelo menos, a primeira dose da vacina contra a Covid-19 inoculada e um teste de ácido nucleico com resultado negativo e a validade de 48h. AIPIM prefere não comentar posição da congénere.

      A Associação de Jornalistas de Macau (AJM) emitiu ontem um comunicado no qual se mostra preocupada com o direito à liberdade de imprensa no âmbito das medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 adoptadas em vários eventos recentes do Governo de Macau.

      A tomada de posição surge dias depois de os jornalistas terem ficado a saber que, por exemplo, na tomada de posse da nova Assembleia Legislativa, a ter lugar este sábado, todos os participantes – incluindo os profissionais da comunicação social – são obrigados a ter pelo menos uma dose da vacina contra a doença, para além de ter de apresentar um resultado negativo no teste de ácido nucleico emitido nas últimas 48 horas. “Estas novas medidas restritivas foram adoptadas num curto prazo e são marcadamente diferentes quando comparadas com as medidas de prevenção pandémica adotadas na cerimónia do Dia Nacional da China, que exigia apenas que os participantes apresentassem um resultado negativo do teste de ácido nucleico emitido nas últimas 48 horas”, afirmou a AJM.

      A principal associação de jornalistas do território vai mais longe e considera a restrição “severa”. A AJM refere que alguns dos seus associados consideram que isso vai contra o princípio do Governo de Macau de que a vacinação contra a Covid-19 é uma escolha voluntária de cada indivíduo. “O aspecto mais preocupante desta nova restrição é que vai ser adoptada como uma nova norma, e assim, por sua vez, limita os direitos de reportagem da imprensa, de acordo com o que a AJM apurou junto de trabalhadores dos meios de comunicação chineses”, notou a associação.

      A AJM exorta o Governo a dar uma explicação mais precisa sobre o âmbito de aplicação das novas medidas de restrição. “O Governo também deve fortalecer a comunicação com o sector da comunicação social e levar em consideração um equilíbrio entre a adopção de uma nova medida de resposta da Covid-19 e a salvaguarda do direito legal dos jornalistas de abordar as suas fontes, de modo a que o acesso público à informação não seja afectado”, referiu a entidade, sugerindo que as autoridades mantenham os requisitos de prevenção da Covid-19 originais para a participação da imprensa nos principais eventos durante o período de 14 dias, ou seja, “aceitar jornalistas não vacinados para relatar as ocorrências, desde que apresentem resultado negativo em teste de ácido nucleico emitido em até 24h”.

      A associação chinesa considera, no entanto, que Macau atravessa um momento crítico na luta contra a pandemia e certos eventos oficiais exigem uma consideração mais cautelosa da mitigação do risco de transmissão do vírus. Contudo, relembram as autoridades sanitárias que os jornalistas de Macau “têm sido firmes nas suas funções diárias de reportagem e em conformidade com a política de prevenção Covid-19”.

      Recorde-se que as novas regras estão a ser aplicadas aos próximos três grandes eventos promovidos pelo Governo: a cerimónia de tomada de posse nos novos deputados da Assembleia Legislativa a 16 de Outubro, bem como a primeira sessão plenária e, ainda, a cerimónia de abertura do novo Ano Judicial, a ter lugar a 20 de Outubro.

      A AJM refere ainda que, no passado dia 12 de Outubro, na habitual conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os Serviços de Saúde não explicaram a razão e o escopo desta nova restrição e por quanto tempo esta política permanecerá em vigor. A associação lamenta ainda que, numa questão tão importante, nenhum representante do Gabinete de Comunicação Social tenha comparecido para dar uma explicação aos jornalistas.

      A associação de jornalistas acusa ainda as autoridades de dois pesos e duas medidas conforme a situação, e não compreende como é que numas situações decide de uma forma e noutras de outra forma, tomando como exemplo o caso do edifício Bayview. “No caso de Covid-19 recentemente confirmado associado ao edifício residencial Bayview, os Serviços de Saúde não marcaram aquele prédio como uma zona ‘amarela’ ou ‘vermelha’, tendo revelado que os resultados do teste de ácido nucleico do paciente de 4, 5, 6 e 7 de Outubro foram todos negativos. Portanto, isso sugere que um resultado de teste Covid-19 produzido em 24h é uma referência importante na avaliação do risco de transmissão do vírus”, afirma a AJM, que desafia as autoridades a considerarem a adopção da regra do teste de 24h como um requisito alternativo para a admissão de jornalistas em eventos.

      A AJM adianta ainda que, devido ao tufão de sinal 8 que assolou o território, e uma vez que, segundo instruções das autoridades sanitárias, os testes de ácido nucleico só podem ser feitos 24 horas após a vacinação, “alguns jornalistas vêem-se impossibilitados de cumprir os requisitos no período de dois dias antes do evento, ficando incapazes de fazer o seu trabalho”.

      Procurámos, junto da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), um comentário à questão, mas a entidade remeteu-se ao silêncio. Recorde-se que a direcção da AIPIM, presidida pelo jornalista José Carlos Matias, encontra-se apenas em gestão, sem mandato eleito, posição que deriva da sua situação estatutária, uma vez que não surgiram listas para concorrerem às últimas eleições para os órgãos sociais.