O Governo pretende reiniciar a alteração da lei do trânsito rodoviário, diploma que não chegou a ser aprovado na especialidade na última legislatura. Chiang Ngoc Vai, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, garante que continuará a auscultar as opiniões do público sobre a revisão da lei, e dará especial atenção às disposições que levantaram maiores polémicas.
A lei do trânsito rodoviário, que entrou em vigor há quase vinte anos sem conseguir ser alterada por duas vezes, apesar das propostas do Executivo, vai regressar ao plano legislativo do Governo para ser revista. Os trabalhos preparatórios para retomar a revisão da lei já estão em curso, segundo afirmou Chiang Ngoc Vai, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).
O responsável, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, assegurou que o Governo irá ouvir e recolher, de forma contínua, as opiniões do público e de vários sectores, particularmente sobre as disposições “mais controversas” do anterior diploma. “Esperamos formular um sistema legal mais rigoroso e abrangente em matéria de trânsito, que tenha em conta um equilíbrio entre a manutenção da ordem no trânsito rodoviário e a protecção de segurança dos utilizadores da via pública”, afirmou.
Chiang Ngoc Vai, sem adiantar o calendário legislativo sobre a apresentação do diploma nem data prevista para aprovar a nova lei, disse apenas que vai submeter de novo a proposta ao processo legislativo “em momento oportuno”.
Recorde-se que a lei do trânsito rodoviário foi alvo de uma revisão mais recentemente em 2023, altura em que o Governo apresentou uma proposta que pretendia “reforçar o combate às infracções que comprometem a segurança rodoviária ou causem embaraço ao trânsito”.
Este diploma foi aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa em Abril de 2024 e foi apreciado no seio da Comissão Permanente, mas nunca chegou a ser votado na especialidade no plenário, ficando assim na gaveta à medida que se avançou para o final da anterior legislatura.
A referida proposta de lei causou, nessa altura, controvérsias na sociedade uma vez que o proponente, neste caso o Governo, sugeriu introduzir um “sistema de pontos” aplicável a todos os condutores. Inicialmente com uma forma de dedução de pontos, e depois passou a ser o registo de acumulação de pontos, e o Governo propôs que as infracções fossem categorizadas em três níveis com a atribuição de diferentes pontos, e cada condutor começava com 0 pontos e teria a carta de condução cancelada se chegasse aos 18. Os pontos poderiam ser eliminados frequentando cursos de condução.
Além do sistema de pontos na carta de condução, uma outra alteração proposta foi o aumento dos valores das multas, sobretudo para as contravenções de condução sob influência de álcool e de excesso de velocidade.
O Governo, antes desta proposta, já tinha apresentado um diploma de alteração à lei do trânsito rodoviário em 2018, que foi retirado devido a fortes críticas ainda antes de se avançar para a consulta pública.
NOVOS CONTRATOS DE AUTOCARROS
Relativamente aos contratos de autocarros que vão expirar no final deste ano, Chiang Ngoc Vai avançou que o Governo já contratou uma terceira entidade de investigação profissional para realizar uma avaliação abrangente dos serviços existentes dos autocarros públicos, para depois apresentar recomendações de melhoria do serviço.
O Executivo está também a negociar com as duas operadoras de autocarros, com a expectativa de, com os novos contratos, ajustar as rotas e a localização das paragens. “Iremos alocar racionalmente os recursos com base no desenvolvimento real e nas mudanças demográficas em cada zona, para garantir que os serviços de autocarro atendam às necessidades da sociedade”, assegurou.
Chiang Ngoc Vai salientou ainda que vai estudar um programa de descontos de transferência entre autocarros e o Metro Ligeiro, dando ainda prioridade à melhoria das ligações entre paragens de autocarro e estações de Metro Ligeiro.
