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      InícioSociedadeFSS atribuiu 14 milhões de patacas de subsídio para licença de maternidade

      FSS atribuiu 14 milhões de patacas de subsídio para licença de maternidade

      O Fundo de Segurança Social concedeu 14,34 milhões de patacas no âmbito do subsídio à remuneração paga na licença de maternidade, envolvendo 1.360 pedidos durante três anos. A medida deste subsídio terminou no ano passado, sendo que os Serviços para os Assuntos Laborais confirmam que a discussão da continuação do subsídio faz parte da agenda de trabalho do Conselho Permanente de Concertação Social deste ano.

       

      Durante três anos após a entrada em vigor do aumento da licença de maternidade dos 56 dias previamente estabelecidos para 70, o Fundo de Segurança Social (FSS), enquanto entidade responsável pela execução dos procedimentos das medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade, aprovou 1.360 pedidos relevantes e concedeu um subsídio no valor total de 14,34 milhões de patacas. A informação foi adiantada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) em resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng.

      As medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade foram implementadas a 26 de Maio de 2022 e terminaram a 25 de Maio do ano passado, sendo uma disposição transitória para o aumento da licença de maternidade, que previa isentar o pagamento de uma parte da remuneração da licença de maternidade por parte do empregador durante três anos. O Governo de Macau atribuiu um subsídio para a remuneração da licença de maternidade às trabalhadoras locais elegíveis, com um limite máximo de 14 dias de remuneração base.

      De acordo com as autoridades, a medida visa proteger o rendimento das trabalhadoras durante a licença de maternidade e, ao mesmo tempo, permitir que as empresas se adaptem gradualmente à nova política de licença de maternidade de 70 dias, “reduzindo os encargos e o impacto da alteração legislativa das empresas”, justificou na altura o Governo. Terminando o período transitório de três anos, desde 26 de Maio do ano passado, a entidade patronal deixa de estar isenta do respectivo pagamento e é obrigada a pagar toda a licença de maternidade, de 70 dias, às trabalhadoras elegíveis.

      A DSAL frisou que deu início ao trabalho de avaliação do resultado da medida logo depois do término do seu prazo de implementação.

      Segundo o organismo liderado por Wong Chi Hong, os dados relacionados ao subsídio complementar à licença de maternidade já foram recolhidos, organizados e analisados, tendo a DSAL concluído também o relatório sobre a revisão das medidas de concessão do respectivo subsídio.

      “A revisão das medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade já está integrada no plano de trabalho do Conselho Permanente de Concertação Social para este ano”, afirmou Wong Chi Hong. “O Governo da RAEM providenciará, em devido tempo, para que os representantes dos empregadores e dos trabalhadores sejam apresentados sobre a implementação das medidas nas reuniões do Conselho Permanente de Concertação Social”, acrescentou.

      Na resposta, a DSAL assegurou que irá “ouvir atentamente todas as opiniões e sugestões” que possam contribuir para melhorar a legislação e regulamentação em vigor e analisá-las-á cuidadosamente à luz da situação actual de Macau.

      As autoridades, até ao momento, ainda não deram nenhum indício sobre a eventual continuação da atribuição desse subsídio, mas alguns deputados já mostraram preocupações de que a falta do subsídio vai agravar o encargo financeiro das empresas.

      Wong Kit Cheng defendeu na sua interpelação que as medidas foram eficazes e obtiveram reconhecimento geral da sociedade. “As medidas vão ao encontro das expectativas de longa data da comunidade no que se refere ao aumento da licença de maternidade, tendo ainda em conta a situação das pequenas e médias empresas”, salientou. A deputada pediu assim revisão da lei para que o subsídio se torne de natureza permanente.