A lei “não favorece nem se adapta a qualquer particular”, defende Vong Hin Fai

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FOTOGRAFIA ANDRÉ VINAGRE

Vong Hin Fai, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) também discursou na sessão solene de abertura do ano judiciário e citou o filósofo chinês Han Feizi: “A lei é igual para todos, assim como o fio de prumo não se inclina”. “A lei é um padrão objectivo e neutro, que não favorece nem se adapta a qualquer particular, tal como o fio de prumo utilizado pelo carpinteiro não se inclina perante uma peça de madeira curva”, completou, salientando que isto “reflecte plenamente os valores fundamentais de igualdade e justiça prosseguidos”.

O presidente da AAM frisou que “o Estado de Direito não é apenas a pedra angular da estabilidade social, é também a salvaguarda da segurança nacional a longo prazo e a garantia da justiça e equidade”.

“Sendo um exemplo bem-sucedido da implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’, Macau tem promovido activamente a construção do Estado de Direito, defendendo firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento nacional, garantindo a prosperidade e estabilidade da RAEM”, sublinhou o presidente da associação.

Vong Hin Fai partilhou que há actualmente 499 advogados inscritos na AAM, menos 15 do que no ano passado. Contudo, em comparação com 1991, há seis vezes mais, lembrou.

O antigo deputado à Assembleia Legislativa da RAEM também afirmou que a associação se tem empenhado no reforço da cooperação com associações de advogados do interior da China, de Hong Kong, da região Ásia-Pacífico e dos países de língua portuguesa. A AAM está, aliás, a co-organizar com a Federação dos Advogados de Língua Portuguesa (FALP) o “Congresso da FALP 2025”, que terá lugar entre os dias 19 e 21 de Novembro, em Macau, sob o tema “O Direito nas Relações Sino-Lusófonas”.