O Comissariado contra a Corrupção denunciou um caso no qual um médico dos Serviços Correcionais terá usado atestados médicos fraudulentos para obter baixas médicas, com os quais auferiu, entre 2018 e 2024, um vencimento de 150 mil patacas. Segundo a investigação, a prática desse funcionário foi feita em conluio com vários amigos médicos que trabalham em instituições médicas públicas ou privadas.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou ontem um caso suspeito de burla e falsificação de documento praticado por um médico que trabalha na Direcção dos Serviços Correcionais (DSC).
A investigação aponta que o funcionário, em conluio com médicos que exerciam funções em instituições médicas públicas ou privadas, obteve vários atestados médicos, fraudulentos, para si próprio ou para os pais, entre 2018 e 2024.
O CCAC expôs que, com a prática, o médico da Função Pública “conseguiu, de forma fraudulenta, obter baixas médicas junto do seu serviço e auferir, durante vários anos, um vencimento de cerca de 150 mil patacas”.
De acordo com os resultados da investigação, o médico em causa, apesar de nem ele nem os seus pais estarem doentes, contactou previamente os médicos, que eram seus amigos e que trabalham em instituições médicas públicas ou privadas na cidade, para estes ajudarem na emissão de atestados médicos ou comprovativos de faltas por acompanhamento familiar. A obtenção desses atestados médicos permitiu que o suspeito tratasse de seguida dos seus assuntos particulares, nos dias de baixas médicas.
Os médicos que passaram os atestados colaboraram com o suspeito para que este obtivesse, por meio fraudulento, a autorização de faltas por doença do serviço onde exercia funções, mesmo sabendo que as pessoas em causa não estavam doentes, segundo apurou o CCAC.
Além disso, verificou-se que o médico em causa exercia funções remuneradas a tempo parcial sem conhecimento e consentimento do serviço onde exercia funções.
O caso já foi encaminhado para o Ministério Público e comunicado aos respectivos serviços. De acordo com o CCAC, neste caso, o trabalhador da função pública em causa, os respectivos familiares do suspeito e os médicos de entidade privada envolvidos terão cometido os crimes de burla e falsificação de documento previstos no Código Penal. O médico da DSC e os médicos de entidade pública envolvidos enfrentarão ainda a acusação de crime de falsificação praticada por funcionário.
Num comunicado divulgado ontem, o CCAC lembrou que foram detectados nos últimos anos vários casos de abuso do regime de faltas por motivo de doença por parte de trabalhadores da função pública. “O CCAC adverte, mais uma vez, aos trabalhadores da função pública e aos profissionais de saúde para que conheçam e cumpram a lei, tendo sempre em mente a ética profissional e não abusem do regime de faltas por motivo de doença”, alertou.
O CCAC detectou no ano passado três casos suspeitos de faltas indevidas e prolongadas por doença, com a conivência de médicos, por parte de três ex-verificadores alfandegários e um verificador alfandegário no activo.
Os suspeitos recorreram, desde 2016, a consultas médicas tendo como fundamento problemas lombares ou dores nas pernas, obtendo assim atestados médicos para justificar as suas faltas por doença. Os mesmos entravam e saíam frequentemente de Macau e deslocavam-se ao exterior para se divertirem nos dias de baixas médicas, adiantou uma investigação do CCAC no ano passado.
DSC REVÊ MECANISMO DE GESTÃO
Em resposta ao caso, a DSC garantiu que iniciou de imediato um processo disciplinar contra o funcionário envolvido, estando a colaborar com a investigação do CCAC e a cooperar com os órgãos judiciais no acompanhamento do caso.
A DSC, num comunicado, disse atribuir “elevada importância” ao caso e já procedeu a uma revisão abrangente do mecanismo de gestão de faltas ao trabalho por doença, bem como ao reforço da fiscalização interna.
Segundo o organismo, a melhoria do mecanismo de gestão prevê visitas ao domicílio dos trabalhadores e a verificação do estado de doença juntamente com os profissionais dos Serviços de Saúde, sendo os casos suspeitos de fraude encaminhados à Junta de Saúde dos Serviços de Saúde, de forma a prevenir o abuso de baixas médicas para obter fundos públicos.
A DSC reitera tolerância zero perante a prática de actos ilegais ou violações disciplinares por parte dos trabalhadores, afirmando ter ordenado que as chefias de subunidades sob a sua tutela reforçassem a supervisão e exigido aos trabalhadores que cumprissem rigorosamente as obrigações inerentes ao exercício de funções públicas.
