O Chefe do Executivo reconhece que a diversificação económica “não é nada fácil” devido às “dificuldades” do próprio ambiente de Macau. Sam Hou Fai, no entanto, viu a importância dessa tarefa e, apesar de não dar exemplos concretos sobre o efeito dos trabalhos, enfatizou que a diversificação económica foca-se nos benefícios socioeconómicos globais, em vez de receitas fiscais directas ou ganhos económicos a curto prazo.
A promoção da diversificação económica, à qual o Governo tem-se esforçado nos últimos anos, não é um trabalho fácil e exige consenso social na implementação de políticas, admitiu o Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, em declarações à comunicação social ontem à margem da recepção oficial do 26.º aniversário da RAEM.
“A diversificação não é nada fácil. É mais fácil dizer do que fazer. O ambiente de Macau tem a sua dificuldade e exige consenso social para garantir a viabilidade das medidas e que estejam alinhadas com as circunstâncias reais de Macau”, sublinhou.
Sam Hou Fai, sem conseguir mencionar exemplos concretos, lembrou que o presidente chinês Xi Jinping, durante a sua recente missão oficial a Pequim, “reconheceu plenamente” a orientação da diversificação económica de Macau e os progressos alcançados até ao momento.
Desse modo, Sam entende a diversificação económica como “necessidade urgente” para Macau após três anos de pandemia e perante os “desafios do ambiente internacional em relação à transformação global sem precedentes”, sendo também uma “decisão acertada” tomada pelo Governo Central sobre Macau.
Em resposta à preocupação do eventual foco excessivo na Ilha da Montanha no processo de diversificação da economia de Macau, o Chefe do Executivo defendeu que a matéria envolve ainda outras cidades da Grande Baía e Hengqin uma vez que estas zonas já se tornaram espaços de “frequente actividade” económica e emprego em Macau.
Sam Hou Fai voltou a mencionar os quatro projectos a grande escala, planeados pelo Governo, reiterando o objectivo de integração entre Macau e Hengqin impulsionando diversificar a economia. “A diversificação económica moderada não visa receitas fiscais directas de curto prazo ou ganhos económicos, mas concentra-se em benefícios socioeconómicos abrangentes e no impulso do desenvolvimento a outros sectores”, observou.
Na ocasião, o líder do Governo reagiu também à questão sobre o viaduto entre as zonas A e B, projecto que está agora em suspenso depois de provocar alguma polémica devido à protecção da paisagem da zona histórica de Macau.
Sam Hou Fai insistiu na concretização do projecto e justificou com a futura densidade populacional na Zona A, bem como a necessidade de ter uma ligação à Península de Macau. Contudo, assegurou que o Governo está aberto à opinião da sociedade, com vista a procurar um equilíbrio entre as necessidades de transporte e a conservação do património cultural. Já a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura está a manter uma “estreita comunicação” com a Administração Nacional do Património Cultural e o Centro de Conservação do Património Mundial da UNESCO para acompanhar o assunto.
No que diz respeito ao encerramento das actividades dos casinos-satélite em Macau até ao final deste mês, Sam Hou Fai destacou que o processo está a decorrer “de forma ordenada” e “de acordo com o planeado”. Neste momento, o casino Landmark é o único casino-satélite que permanece aberto, e que vai fechar as portas no próximo dia 30.
Sam indicou que as concessionárias têm trabalhado “activamente” na recolocação, na transição de carreira e na transferência dos funcionários afectados. Segundo o governante, 3.000 a 4.000 funcionários foram atribuídos a novos cargos, não tendo sido recebidas até ao momento quaisquer reclamações relativas ao processo de transição.
Por outro lado, o Governo pretende melhorar a política de circulação de veículos de Macau no interior da China, devido à popularidade que “superou as expectativas” do Governo, nomeadamente no período pós-epidémico Há actualmente 12 mil veículos, por dia, a atravessarem a Ponte do Delta, adiantou Sam Hou Fai, referindo que vai coordenar o assunto com as autoridades de Guangdong e Hong Kong.
GOVERNO ATENTO AO IMPACTO DE NEGÓCIOS NO NAPE
Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, garantiu estar atento às mudanças operacionais nas áreas circundantes dos casinos-satélite após o encerramento dos mesmos, sendo que o Governo vai prestar apoio aos comerciantes afectados. “Ouvimos algumas associações comerciais daquelas zonas e também implementámos medidas de melhoria”, afirmou o secretário, referindo-se à organização de eventos temáticos, incluindo o Iluminar Macau e actividades natalícias na zona do NAPE. Acrescentou também que serão realizadas ainda mais actividades no Ano Novo Lunar e nas épocas altas de turismo.
O secretário lembrou que foram feitas melhorias das infraestruturas, por exemplo, o alargamento das passadeiras para facilitar a deslocação de visitantes entre o ZAPE e o NAPE. Segundo o responsável, o Governo concedeu recentemente licenças para a operação de esplanadas para alguns estabelecimentos de comida e bebida, cuja medida “foi bem-recebida” pelas empresas. “No futuro vamos acompanhar de perto as necessidades dos comerciantes em transformação da zona NAPE e trabalharemos para melhorar o ambiente empresarial local”, realçou.
Em declarações aos jornalistas, Tai Kin Ip admitiu ainda que o Governo continua a não ter dados sobre jogadores estrangeiros nos casinos locais e precisa de tratar estas informações “de forma muito prudente”, sem confirmar a intenção de tornar os dados públicos.
Tai Kin Ip também anunciou a entrada em vigor, no próximo mês, da medida de isenção do imposto de selo dos primeiros 6 milhões de patacas de aquisição da habitação. Em simultâneo, vai ser implementado o aumento da hipoteca para o imobiliário, de 70% para 80% do preço. “Esperamos, através desta medida, ajudar os residentes a adquirir habitação e também apoiar o sector imobiliário para se desenvolver de forma ordenada”, salientou.
CCAC INVESTIGA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE TÁXIS ESPECIAIS
As queixas relativas à fiscalização da prestação de serviços de táxis especiais estão em investigação no Comissário contra a Corrupção (CCAC), adiantou Ao Ieong Seong. A Comissária contra a Corrupção afirmou ter recebido o caso e instruído um processo de investigação, que está a ser acompanhado no âmbito da provedoria da justiça.
Com alvo à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o caso surge depois de um relatório divulgado pelo Comissariado da Auditoria onde é exposto que a DSAT “não cumpriu adequadamente as suas atribuições de fiscalização”. Ao Ieong Seong indicou que a investigação vai apurar se houve violação do direito administrativo durante a fiscalização dos táxis especiais, bem como eventuais insuficiências no sistema.
Relativamente à possível responsabilização do ex-director da DSAT, Lam Hin San, Ao Ieong Seong admitiu estar atenta à opinião da sociedade sobre a questão da ineficácia de desempenho de funcionários, mas “só podemos ter uma conclusão após a investigação”, frisou.
O CCAC, além disso, está a investigar o caso da provedoria da justiça envolvendo a creche Smart Nursery e o Instituto de Acção Social, com a creche a apresentar gradualmente documentação complementar ao CCAC. Ao Ieong Seong notou que a creche entrou também com uma acção judicial, enfatizando que a investigação do CCAC não afectará o efeito de quaisquer contratos administrativos ou acções administrativas.
