Representantes do Executivo da RAEM na qualidade de membros da delegação da China, deslocaram-se a Genebra, na Suíça, nos dias 15 e 16 de Fevereiro, para se sujeitar à apreciação pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (ONU), a propósito do 3.º Relatório periódico relativo à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
Entretanto, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), em nota de imprensa, insurgiu-se contra a notícia vinda a público, recentemente, que dava conta que os metadados dos documentos entregues à ONU apontam o Governo de Macau como autor de relatórios de ONG. “O Governo da RAEM tem notado ainda que há meios de comunicação social que apresentaram reportagens falsas em relação à apresentação de relatórios por parte das organizações não-governamentais de Macau junto do Comité. De acordo com o mecanismo do Comité, as organizações não governamentais podem apresentar directamente, em seu nome próprio, o relatório atinente à situação da implementação do Pacto na RAEM junto do secretariado do Comité, expondo os seus pontos de vista e posição. Na presente apreciação, é a primeira vez que as referidas organizações não governamentais apresentam o relatório ao Comité, portanto, as mesmas pediram aos serviços públicos da RAEM informações sobre as disposições concretas do Comité. Nesse sentido, o Governo da RAEM deu esclarecimentos às organizações não governamentais em apreço, de acordo com as orientações do Comité, e apresentou-lhes sugestões alusivas ao formato do relatório. É de salientar que o Governo da RAEM nunca procedeu às alterações sobre o teor dos relatórios apresentados pelas organizações não governamentais”.
A delegação da China foi liderada pelo Embaixador Chen Xu, representante no Escritório das Nações Unidas em Genebra e em outras organizações internacionais na Suíça, sendo o subchefe da delegação Lou Soi Cheong, director substituto da DSAJ.
No discurso de abertura, Lou Soi Cheong fez uma breve apresentação junto do Comité a propósito da salvaguarda dos direitos económicos, sociais e culturais, e do desenvolvimento social da RAEM, desde a apreciação levada a cabo em 2014. Na sequência disso, a delegação procedeu ao intercâmbio com o Comité em torno das questões relacionadas com o Pacto, e manifestou a posição do Governo da RAEM. “O Governo da RAEM está convicto de que a apreciação em apreço contribui para o Comité conhecer melhor os esforços envidados e progressos adquiridos pela RAEM na implementação do Pacto e continuará a promover diversas medidas a fim de proteger os direitos humanos, e empenhar-se na implementação das disposições relevantes do Pacto, de acordo com a Lei Básica de Macau”, refere a DSAJ na mesma nota de imprensa.
