Após ter emitido uma carta em que instava os funcionários públicos a votar nas eleições legislativas de domingo, o Chefe do Executivo voltou a apelar ao exercício do direito de voto numa reunião com dirigentes da Função Pública. No domingo, serão disponibilizados autocarros especiais com partida nos postos fronteiriços e na Universidade de Macau, com vista a facilitar as deslocações de todos os eleitores.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, presidiu anteontem a uma reunião com dirigentes da Função Pública na Sede do Governo, onde voltou a apelar à participação dos funcionários públicos nas eleições legislativas e recordou as várias medidas implementadas que visam facilitar a deslocação às urnas.
Tal como já tinha afirmado anteriormente numa carta endereçada aos funcionários públicos, Sam Hou Fai lembrou que o sufrágio para as eleições “constitui não só um direito, como também um dever cívico” ao qual todos os eleitores devem aderir. Neste sentido, apelou a que “todos os serviços públicos” facilitem “a deslocação dos funcionários em serviço” aos diferentes locais de votação – 37, no total, distribuídos um pouco por todo o território.
De acordo com um documento informativo publicado ontem, serão também instalados 29 postos de serviço em ruas ou parques próximos dos locais de votação: 14 na Zona Norte, nove nas zonas Centro e Sul e seis na Taipa e em Coloane. Para além de fornecerem informações sobre as eleições e as assembleias de voto, os funcionários presentes nestes postos disponibilizarão também a “assistência necessária” aos eleitores com “necessidades específicas”.
No dia 14, os autocarros e o metro ligeiro operarão de forma gratuita durante o horário das eleições, das 9h às 21h. Com vista a facilitar a deslocação dos eleitores com endereços registados fora da fronteira e dos professores e estudantes universitários, estarão também disponíveis quatro linhas especiais com partidas dos postos fronteiriços para o Fórum de Macau e uma linha que liga a Universidade de Macau ao Centro Desportivo Olímpico da Taipa.
O GCS informa que, tendo em consideração o trânsito previsto para os locais de votação, serão instalados pontos de espera de autocarros especiais e deslocados funcionários para as zonas das saídas, de forma a prestar apoio e assistência aos eleitores e detectar situações que afectem a ordem de trânsito nas imediações.
ELEIÇÕES SÃO “EVENTO POLÍTICO DE ENORME IMPORTÂNCIA”
Na mesma reunião na Sede do Governo, Sam Hou Fai considerou ainda que estas eleições representam “um evento político de enorme importância para a RAEM e uma tarefa política de grande destaque para o actual Governo desde a sua tomada de posse”, segundo consta num comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GSC). Recorde-se que estas são as primeiras eleições a ter lugar depois da revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, que passou a criminalizar o incitamento à abstenção e a determinar a exclusão de todos os candidatos que as autoridades considerem insuficientemente patriotas.
O governante frisou que os líderes a nível de direcção “devem assumir um papel de ligação entre superiores e subordinados”, nomeadamente através da promoção do voto, do facilitamento das deslocações dos funcionários e da cooperação entre diferentes serviços e entidades públicas. O cumprimento destas medidas é, defende, “um requisito básico dos princípios ético e moral da função pública” e um passo essencial para garantir que o processo eleitoral decorre num “ambiente legal, justo, imparcial e íntegro”.
No início do mês, o Chefe do Executivo enviou uma carta aos trabalhadores dos serviços e entidades públicas em que os instava a votar nas eleições legislativas – assim como “aos seus familiares e amigos” – e assinalava que esta é uma forma de demonstrar “fidelidade à RAEM”. Dias após a emissão desta carta, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Seng Ioi Man, garantiu que “a questão de responsabilidade disciplinar” não será aplicada aos funcionários públicos que optem por não votar nas eleições legislativas.
