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      Governo defende prioridade de residentes no emprego mas recusa proporção fixa nas obras públicas

      A prioridade ao emprego dos residentes voltou a ser uma garantia dada pelo Executivo ontem na Assembleia Legislativa. No entanto, não será regulado o número de trabalhadores locais nas obras públicas através da fixação de uma proporção, por isso ser “irrealista”, indicou o subdirector dos Serviços de Obras Públicas (DSOP). A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou que houve uma redução de 40 mil trabalhadores não-residentes nos últimos três anos.

      Até ao final de Outubro deste ano, o número de trabalhadores não-residentes (TNR) registou uma quebra de mais de 40 mil pessoas, em comparação com registado em Macau antes do surgimento da pandemia, ou seja, final de Janeiro de 2020.  Foi assim que as autoridades asseguraram a implementação das políticas de prioridade ao emprego dos residentes. O Governo afastou, contudo, a hipótese de fixar uma percentagem de trabalhadores locais nas obras públicas, por ser uma medida “irrealista”.

      A sessão ontem na Assembleia Legislativa (AL) deu destaque à preocupação crónica dos deputados sobre o acesso ao trabalho dos residentes, particularmente numa época de recessão económica.

      Os deputados Ella Lei e Nick Lei expressaram a expectativa de o Governo lançar mais medidas para atenuar o problema do desemprego, solicitando que a proporção de trabalhadores residentes contratados passe a ser um dos indicadores de avaliação nos concursos das obras públicas.

      Neste caso, o subdirector dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho, esclareceu que o organismo não tem planos para a referida fixação de proporção, devido à natureza das obras públicas de grande escala.

      “Cada obra apresenta diferentes requisitos de trabalho, uso de máquinas e tecnologias, e o número de trabalhadores e o tipo de tarefa em cada etapa de construção também variam. Adoptar um único modelo para todos os projectos é irrealista, até afectará ainda o andamento das obras e o controlo de orçamento”, asseverou.

      Luís Carvalho revelou que, até dia 21 do mês passado, houve 11 mil operários a serem contratados nos projectos de obras públicas, entre os quais 2.500 trabalhadores são residentes, representando 22% do total de funcionários.

      Com vista a oferecer oportunidades de emprego, o organismo também procede à divisão das obras em vários projectos, mesmo que aumentem os custos administrativos.

      Na mesma linha, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reiterou que “a importação de mão-de-obra é apenas para suprir temporariamente a insuficiência de recursos humanos locais”. O director da DSAL, Wong Chi Hong adiantou ontem que Macau registou 153 mil TNR no final de Outubro e, entre a saída de 40 mil TNR nos últimos três anos, 30 mil eram TNR não especializados.

      O responsável realçou ainda que o organismo se tem sempre dedicado ao apoio ao emprego dos residentes, mas essa “é, afinal, uma escolha pessoal”. Wong Chi Hong disse que, da situação geral, há apenas 50% dos desempregados contactados pela DSAL a mostrarem disponibilidade para assistirem a entrevistas organizadas pelo organismo e, por outro lado, o insucesso de emparelhamento é muitas vezes devido à expectativa salarial, em que se verifica sempre cerca de 20% de diferença entre empregados e empregadores.

      O director sublinhou ainda que certos postos são considerados “indesejáveis” para residentes e precisam da introdução de TNR, como os trabalhos que exigem mais força física ou contacto com águas residuais.