O relatório anual do Departamento de Estado norte-americano sobre direitos humanos diz que o Governo de Macau tem restringido a liberdade de expressão e de imprensa na região. O Governo da RAEM nega as acusações e defende que os residentes gozam de “amplos direitos e liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de desfile”. O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM diz que se trata de uma “campanha de difamação” e uma interferência dos EUA nos assuntos de Macau e da China.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América publicou o relatório anual sobre práticas de direitos humanos relativo a 2024. No capítulo sobre Macau, o documento acusa o Governo da RAEM de restringir a liberdade de expressão e de imprensa no território.
“O Governo [da RAEM] restringiu significativamente as declarações públicas que, segundo o próprio, prejudicariam a ‘harmonia social’ ou que ‘colocariam em risco’ o interesse nacional ou público”, lê-se no relatório, que acrescenta que as autoridades locais impuseram “restrições à liberdade de imprensa e instou os meios de comunicação social a alinharem com as posições do Governo”.
O relatório do Departamento de Estado norte-americano critica também as restrições à formação de sindicatos, de protestar ou fazer greves. No âmbito do tráfico de pessoas, os EUA dizem que a RAEM “não cumpre totalmente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a aplicar esforços significativos nesse sentido”.
GOVERNO DA RAEM MANIFESTA “FIRME OPOSIÇÃO” FACE AO RELATÓRIO AMERICANO
Após a divulgação do relatório do Departamento de Estado dos EUA, o Governo da RAEM divulgou uma nota de imprensa dizendo que o documento contém “acusações infundadas sobre a situação dos direitos humanos em Macau que não correspondem aos factos”, estando “repletas de preconceito”. O Governo local manifesta, por isso, “uma forte insatisfação e uma firme oposição”.
As autoridades locais defendem que “a sociedade tem mantido a harmonia e estabilidade a longo prazo, a qualidade da vida da população continua a melhorar e alcança progressos abrangentes na área dos direitos humanos”. “Estes êxitos são notáveis e não podem ser apagados pelo chamado relatório dos EUA”, sublinha a resposta da RAEM.
Segundo o Governo, “os residentes gozam, nos termos da lei, de amplos direitos e liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de desfile, entre outras, sendo igualmente os direitos laborais garantidos por lei”. Além disso, dizem as autoridades do território, “a lei relativa à defesa da segurança do Estado defende eficazmente a segurança do Estado e a prosperidade e estabilidade da RAEM”. “Sob o princípio de ‘Macau governada por patriotas’, todos os sectores da sociedade unem esforços em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país, sendo dever constitucional dos residentes de Macau e uma base para o desenvolvimento estável da cidade”, vinca a resposta da RAEM.
Por fim, o Governo acusa os EUA de violarem “os princípios do direito internacional e as normas básicas das relações internacionais” através da publicação destes relatórios que comentam “irresponsavelmente” a situação na RAEM. Isto, no entender da RAEM “constitui uma interferência violenta nos assuntos internos da China e nos assuntos da RAEM”.
“Espera-se que os EUA atentem com imparcialidade nos enormes êxitos alcançados por Macau sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, respeitem os factos e parem de difamar e criticar maliciosamente a situação dos direitos humanos na RAEM. As acusações infundadas dos EUA não abalam a confiança e determinação da sociedade de Macau em se unir e desenvolver”, conclui o comunicado divulgado pelo Governo do território.
COMISSARIADO DO MNE DA RPC CONDENA “INTERFERÊNCIA DOS EUA NOS ASSUNTOS DE MACAU”
O porta-voz do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da República Popular da China na RAEM manifestou “oposição resoluta” àquilo que consideram ser uma “interferência dos EUA nos assuntos de Macau”.
O Comissariado do MNE diz que o relatório americano “ignora factos, cria problemas do nada, difama e ataca a situação dos direitos humanos em Macau e interfere descaradamente nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China”.
O organismo de Pequim sublinha que a RAEM tem alcançado “grandes conquistas universalmente reconhecidas”, destacando que “o sistema democrático foi melhorado, o seu desenvolvimento económico deu um salto histórico e a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e os direitos laborais são totalmente protegidos em conformidade com a lei”. “A harmonia e a estabilidade sociais são mantidas, as pessoas vivem e trabalham em paz e felicidade, e os seus meios de subsistência e bem-estar atingem continuamente novos patamares”, lê-se na resposta do Comissariado do MNE.
“Instamos, mais uma vez, os EUA a respeitarem os factos objectivos, a cessarem imediatamente a sua campanha de difamação contra a situação dos direitos humanos em Macau e a cessarem imediatamente a sua interferência nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China”, termina a nota do Comissariado do MNE chinês.
