A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) assegurou estar atenta a eventuais irregularidades no âmbito da campanha eleitoral praticadas tanto no território como no exterior. O organismo reiterou que há mecanismos de fiscalização e de cooperação policial transfronteiriça. A CAEAL indicou também que, em quase uma semana, 116 mil residentes utilizaram o serviço online de consulta de local de voto, notando-se uma “subida do número de pessoas que prestam atenção às eleições”.
As eventuais irregularidades ou ilegalidades relativas a propaganda eleitoral para as eleições legislativas deste ano, mesmo que sejam praticadas fora de Macau, estão sujeitas à fiscalização das autoridades do território, garantiu ontem a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL).
“A lei eleitoral não se aplica somente a Macau, mas também a actividades fora de Macau”, reiterou Seng Ioi Man, presidente da CAEAL, em resposta a uma questão sobre alegadas associações tradicionais locais, ligadas às listas candidatas às eleições, que terão organizado recentemente actividades no exterior.
“As autoridades de execução da lei, quando há irregularidades ou ilegalidades, dispõem de mecanismos de cooperação com autoridades locais e de fora. As autoridades de fiscalização e execução da lei irão também acompanhar caso haja esse tipo de actividades fora de Macau”, afirmou.
À margem da reunião de ontem da CAEAL, o responsável confirmou que o número de queixas sobre propaganda eleitoral mantém-se em 18 casos.
Seng Ioi Man lembrou que faltam agora menos de 20 dias para o início do período de campanha eleitoral, que dura 14 dias, pelo que a CAEAL espera que as candidaturas aproveitem o tempo para preparar a campanha.
O presidente da CAEAL apelou a que todas as listas “cumpram rigorosamente” as disposições da lei eleitoral, as instruções da CAEAL e os critérios de uso e distribuição de materiais de propaganda eleitoral, “para que a campanha possa decorrer de acordo com a lei, salvaguardando a ordem eleitoral”.
“MAIS ATENÇÃO” ÀS ELEIÇÕES
As autoridades lançaram, no passado dia 5, um serviço online de consulta do local de votação onde os eleitores vão poder votar. O serviço, até esta segunda-feira, foi utilizado por mais de 116 mil pessoas.
“Vemos uma subida do número de pessoas que prestam atenção às eleições deste ano. Mais pessoas estão mais atentas a informações relevantes”, considerou.
O responsável acrescentou que os eleitores podem ainda consultar o local de voto através da aplicação “Conta Única”, de um sistema por telefone, sendo que os eleitores vão também receber uma carta por correio sobre o local de voto.
Para além disso, a CAEAL avançou que produziu dois vídeos para apresentar, “de forma simples e animada”, os procedimentos de votação, com o intuito de “aprofundar os conhecimentos dos eleitores sobre a forma de votar e o segredo de voto”, frisou.
Lembrando que o horário de funcionamento das assembleias de voto será entre as 9h e as 21h no dia das eleições, 14 de Setembro, Seng Ioi Man sublinhou que todo o processo eleitoral é confidencial e não há aparelhos de vigilância nas áreas da assembleia de voto nem nas cabines de voto.
“Manter o voto secreto é da responsabilidade de cada eleitor. Até determinada área fora da assembleia de voto, o eleitor não pode revelar a outra a sua intenção de voto. Nas assembleias de voto, é proibido o uso de telemóveis ou outros equipamentos de comunicação, assim como a captação de imagens”, realçou.
Por outro lado, o tempo de antena de cada lista candidata em termos da propaganda eleitoral foi aumentado em relação às últimas eleições, Seng Ioi Man explicou que o aumento de tempo tem em consideração os custos e a necessidade de divulgação de publicidade das listas.
Recorde-se que a presente eleição disponibiliza apenas seis listas pelo sufrágio directo à escolha dos eleitores, o número foi o mais baixo da história da RAEM. Nas últimas eleições de 2021 houve 14 listas nas corridas, e em 2017 foram 25 listas.
