O Plano Director da RAEM vai sofrer alterações devido às mudanças na estrutura populacional de Macau, indicou ontem Raymond Tam. Na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas detalhou que deverá ser realizada uma consulta pública sobre a revisão no segundo semestre deste ano.
As alterações populacionais de Macau vão obrigar a mexidas no Plano Director da RAEM, admitiu ontem Raymond Tam, na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL), adiantando que a revisão do documento deverá ir a consulta pública no segundo semestre deste ano. A revisão do Plano Director (2020-2040) já foi aprovada pelo Chefe do Executivo, informou o secretário para os Transportes e Obras Públicas.
“O Plano sofrerá ajustes e revisões dinâmicos com base na mais recente previsão populacional realizada pelos serviços estatísticos”, sublinhou Raymond Tam no hemiciclo.
Recorde-se que na semana passada foi aprovada uma alteração ao Plano Director para viabilizar a construção de dois projectos de grande envergadura do Governo: a Zona Internacional Integrada de Turismo e Cultura e o Parque Industrial de Ciência e Tecnologia.
O Plano Director (2020-2040) foi elaborado com base nas projecções da população realizadas pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e visa estabelecer uma “organização prospectiva e científica para o desenvolvimento macro, por forma a garantir a compatibilização das funções urbanas com a dimensão populacional futura, aos recursos disponíveis e à capacidade de suporte ambiental”, referiu ontem o secretário, ressalvando que “o Plano Director não é imutável”. O Plano pode ser “revisto e optimizado para fazer face às necessidades do desenvolvimento social e dos residentes”, sublinhou.
Quanto aos recursos de solos da RAEM, o Governo “continua a promover a sua alocação em função das necessidades do desenvolvimento social”. “Na elaboração de cada Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, será efectuada uma análise da capacidade de suporte do terreno para definir a dimensão populacional e optimizar a alocação dos mesmos”, explicou Raymond Tam.
“No respeito pelo princípio do controlo da edificabilidade total e da densidade construída de todo o território”, o Governo promove o “desenvolvimento dos terrenos ainda não explorados e a revitalização dos terrenos de baixa eficiência, através da renovação das edificações e da qualificação e expansão dos espaços existentes, de modo a satisfazer as necessidades de construção dos bairros comunitários”, referiu o responsável, dando o exemplo do modelo “planeamento de aproveitamento + utilização provisória”, que permite afectar alguns terrenos a instalações comunitárias ou uso público provisório enquanto são avaliados esses mesmos recursos de terrenos.
Por outro lado, “através do aumento dos espaços verdes e dos arruamentos, do aperfeiçoamento da oferta dos equipamentos públicos e infra-estruturas e do aumento da acessibilidade da rede viária, procura-se alcançar a meta do planeamento de construção de bairros comunitários propícios para a habitação, salvaguardar o desenvolvimento sustentável do espaço urbano e promover a melhoria da qualidade de vida dos residentes e do ambiente empresarial”, frisou Tam.
Em resposta a uma interpelação oral apresentada pelo deputado Lam Fat Iam, que pedia a revisão da política demográfica devido às mudanças populacionais da região, Raymond Tam começou por assinalar que o Governo tem ajustado as políticas de modo a enfrentar as “novas realidades e novos desafios na evolução demográfica”. Porém, uma revisão global da política demográfica diz respeito ao “interesse colectivo da sociedade” e, por isso, “é necessário ouvir amplamente as opiniões dos diversos sectores e, com pleno consenso social, iniciar oportunamente os correspondentes trabalhos de estudo e coordenação”.
