O Fundo de Segurança Social auferiu no ano passado 6,18 mil milhões de patacas em investimento, cuja taxa média de rendimentos caiu ligeiramente dois pontos percentuais face ao ano anterior. Num relatório anual, o instituto público atribuiu o desempenho “favorável” de investimento à queda moderada da inflação, bem como à redução das taxas de juro. Em geral, ambas as receitas e despesas aumentaram e, até ao final de 2024, o total dos activos do organismo foi de 99,5 mil milhões de patacas.
O retorno de investimentos do Fundo de Segurança Social (FSS) desacelerou em 2024, tendo arrecadado 6,18 mil milhões de patacas em aplicação financeira, uma ligeira quebra de 16% em comparação com o ano anterior. Registou-se uma taxa média de rendimentos de investimento de 6,78%, um decréscimo de dois pontos percentuais em termos anuais.
Foi assim o segundo ano consecutivo em que o FSS verificou uma conta positiva no investimento, depois de em 2022 ter sofrido uma perda de quase oito mil milhões de patacas, que o organismo justificou com a guerra na Ucrânia e as respectivas sanções europeias e americanas contra a Rússia.
O FSS divulgou recentemente o relatório anual onde adiantou que o seu investimento é composto por depósitos a prazo e investimento financeiro global, que renderam, respectivamente, 2,37 mil milhões de patacas e 3,81 mil milhões de patacas no ano transacto.
“O mercado financeiro global apresentou um comportamento geralmente favorável”, afirmou o relatório, salientando que os factores favoráveis compreenderam a manutenção do crescimento positivo da economia, a queda moderada da inflação, a redução das taxas de juro pelos principais bancos centrais e a evolução da inteligência artificial.
“O portfólio de acções e obrigações internacionais do FSS registou rendimentos positivos, com especial destaque para o desempenho do mercado de acções”, revelou.
RECEITAS AUMENTAM
O instituto público viu ainda um aumento ligeiro de 3,2% nas receitas totais, que se cifraram em 13,22 mil milhões de patacas. Já as despesas foram de 6,74 mil milhões de patacas, um crescimento de 5,8%.
A fonte de receitas do FSS, segundo o documento, é composta principalmente por dotações do Governo, incluindo a contribuição do jogo, a comparticipação de 1% das receitas correntes do orçamento financeiro geral de cada ano e 3% do saldo da execução do orçamento central. As três dotações totalizaram 6,18 mil milhões de patacas, representando 46% do total da receita anual do organismo.
Tendo verificado um resultado líquido do exercício, em 2024, de 6,47 mil milhões de patacas, o FSS explicou que o aumento de receitas se deveu à redução do impacto a nível mundial pela Covid-19, bem como à recuperação das actividades sociais e económicas de Macau. “Destaca-se o desempenho do sector de turismo integrado e actividades de lazer, o que impulsionou o aumento da dotação regular do Governo para o FSS”, refere o relatório. Acrescentou ainda que o FSS notou uma subida das taxas de juro dos depósitos a prazo e alterou a estratégia de investimento, pois as receitas de juro aumentaram.
O FSS, no que diz respeito à subida de despesas, destacou que estiveram em causa o aumento das despesas com as prestações do regime da segurança social, bem como o aumento das perdas cambiais resultantes da desvalorização do renminbi face à pataca.
Além disso, o FSS disse ter procedido à avaliação do risco sobre os activos financeiros e das diversas contas a receber, tendo sido apurado um valor de 22,74 milhões de patacas em provisões para imparidade e provisões para créditos de cobrança duvidosa.
O total dos activos do FSS, neste caso, contabilizou 99,52 mil milhões de patacas até ao final de 2024, entre os quais o numerário e depósitos bancários representam 55% do total dos activos.
MENOS CONTRIBUIÇÕES, MAS MAIS PRESTAÇÕES
No ano passado registaram-se 351.862 beneficiários que efectuaram o pagamento das contribuições para o regime da segurança social, o que representa uma diminuição de mais de cinco mil pessoas (-1,5%) em comparação com o ano anterior. O número foi o mais baixo dos últimos cinco anos.
Houve também 28.363 empregadores que efectuaram as contribuições, menos mil empregadores face a 2023, ou seja, uma redução de 3,8%. Entre estes, 424 declararam às autoridades a cessação das suas actividades comerciais, e 2.195 empregadores declararam a cessação das relações de trabalho com todos os seus trabalhadores.
O FSS, nesse sentido, recebeu contribuições em 379,51 milhões de patacas, correspondendo a uma quebra de 0,5%, o que se deveu principalmente ao decréscimo do número de beneficiários que efectuaram contribuições, indicou o organismo.
Do montante total de contribuições, 309,63 milhões de patacas (81,6%) foram do regime obrigatório, com uma redução de 2,22 milhões de patacas, correspondente a 0,7%; e 69,88 milhões de patacas (18,4%) do regime facultativo, que registou um aumento de 0,5%, de 320 mil patacas.
O documento do FSS revelou que o número de beneficiários inscritos no regime da segurança social foi, entretanto, de 518.434, sendo o montante total de pagamento das prestações de cerca de 6,28 mil milhões de patacas durante o ano, com um acréscimo de 4% em termos anuais.
Um total de 166.895 beneficiários recebeu pensão para idosos e de pensão de invalidez, num valor inteiro de 6,21 mil milhões de patacas, sendo 99% do valor total das prestações do ano do FSS.
Ao longo de 2024, 321 empregadores aderiram ao regime de previdência central não obrigatório, mais de 31 mil trabalhadores aderiram ao plano conjunto de previdência e mais de 81 mil ao plano individual de previdência, num total de 107.802 participantes.
O FSS recordou que encarregou uma instituição académica do ensino superior para elaborar o relatório de estudo sobre a revisão da situação do regime de previdência central não obrigatório, o que servirá para a melhoria do regime através da análise de recuperação dos diversos sectores, bem como da avaliação da capacidade de suportabilidade por parte dos empregadores.
