O Plano de Comparticipação Pecuniária existe desde 2008 e, desde então, tem sido atribuído todos os anos com o objectivo de atenuar os efeitos da inflação. Mas o que fazem os residentes do território com o dinheiro?
É neste mês que o dinheiro atribuído todos os anos pelo Governo de Macau cai na conta dos residentes do território. Mas em que é usado pelas pessoas? Há quem invista em acções, outros usam para as férias, alguns procuram poupar e, para quem tem os bolsos mais apertados, é canalizado normalmente para as despesas normais do dia-a-dia. As respostas dadas ao PONTO FINAL variam.
O Plano de Comparticipação Pecuniária em Macau, também conhecido por Cheque Macau, é um programa anual que atribui dinheiro todos os anos aos residentes que preencham determinados requisitos, como a residência permanente ou não permanente. O objectivo é atenuar os efeitos da inflação e partilhar os benefícios do desenvolvimento económico com a população.
A presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António, revela que “põe no banco e lá fica” para ser usado como o resto do dinheiro. Ainda assim, do seu conhecimento, no geral, “as pessoas aproveitam para uma compra mais pesada ou para reforçar as férias”, mas tudo depende da situação económica de quem o recebe.
O cheque, que já existe desde 2008, é discutível enquanto medida. “É uma forma mais expedita de trazer um bónus às pessoas”, uma vez que a economia do território permitia que todos “beneficiassem do superávit”, independentemente da sua condição. “Para muita gente, tem constituído um reforço, que permite fazer coisas extra”, diz a também advogada.
Poupar para depois usar
Já o ambientalista Joe Chan aproveita o dinheiro atribuído todos os anos para reforçar as suas poupanças. Sobre a política em si, considera ser apenas uma medida “que temporariamente alivia as dores, como um opioide”, já que há vários programas sociais que necessitam desse reforço. “Mas não se consegue encontrar soluções a longo prazo”, diz.
Por seu turno, Juliet Risdon, directora da JML Property, diz que investe o dinheiro em acções e no mercado mobiliário, assim como a maior parte das pessoas que conhece. Já Terence Chan, proprietário da loja de roupa Vintage Market, afirma que usa o dinheiro para despesas diárias, como compras de supermercado, transportes ou contas. “Se o montante o permitir, talvez considere também guardar uma parte ou fazer um pequeno investimento, dependendo da minha situação financeira no momento”, afirma.
Na sua opinião, esta medida de curto-prazo é “positiva”, sobretudo durantes tempos como os que se vivem agora: de incerteza económica. Sobre uma diferente redistribuição de riqueza, Terence Chan defende que deve ser “bem planeada, sustentável e acompanhada de reformas estruturais”, que não se cingem a pagamentos esporádicos. “Soluções a longo prazo como melhor educação, sistema de saúde e oportunidades de emprego têm mais impacto”, afirma.
A economia num momento diferente
O presidente da Associação dos Macaenses, Miguel de Senna Fernandes, considera que o dinheiro não é assim tanto que justifique investir. “Talvez poupança ou então mesmo gastá-lo nas férias”, atira. Sobre se o usa nas despesas do dia-a-dia, diz que nem por isso. “Não ajuda grande coisa, não é muito para realmente pensarmos que isto possa ajudar efetivamente as despesas de família”, diz.
Ninguém contesta a medida, refere o macaense, mas cumpre perguntar se “com esta se resolve o problema da economia de Macau”, sabendo já de antemão que a resposta é não. “É uma espécie de rebuçado luxuoso para levantar a moral das pessoas, mas não resolve os problemas de fundo da economia”, refere.
Realisticamente falando, considerando que o actual momento que a economia do território vive, Senna Fernandes afirma que “talvez fosse melhor não redistribuir [a riqueza] já”, uma vez que “não existe outro tipo de alternativas [à indústria dominante]”, alertando para o fecho dos casinos-satélite. Recorde-se que, até ao dia 31 de Dezembro, a SJM, a Melco e a Galaxy irão terminar a exploração de 11 casinos-satélite, com impacto nos respectivos trabalhadores e na economia.
Quanto às outras pessoas, diz o macaense, do seu conhecimento, não deve diferir muito a utilização que fazem deste dinheiro. “É claro que temos de ter em conta que há famílias que precisam disto, são famílias de rendimentos mais débeis e que se foram habituando à ideia de que os cheques anuais são um direito adquirido e, por isso mesmo, este dinheiro entra para o orçamento das famílias”, declara. E, politicamente, o Governo poderá, de um momento para o outro, optar por deixar de atribuir este dinheiro, mas, para algumas famílias “o cheque faz parte dos seus orçamentos”.
O Plano de Comparticipação Pecuniária começou a funcionar em 2008, numa altura em que a economia do território estava a viver um momento de grande abundância. Porém, diz o macaense, actualmente os tempos são outros e de maior incerteza económica. O programa deste ano atribui 10 mil patacas a cada residente permanente e 6 mil patacas aos residentes não permanentes.
O pagamento é feito por transferência bancária ou cheque e, este ano, já começou a ser feito no dia 15 de Julho, para aqueles que reúnem os requisitos. Este ano traz uma grande novidade: é necessário ter permanecido em Macau por 183 dias para ter direito à comparticipação, com base em informações de 30 de Maio de 2025.
