O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) enviou ao Ministério Público (MP) o caso de cinco indivíduos que alegadamente terão oferecido vantagens pecuniárias para aliciar outros cidadãos a assinarem um formulário de constituição de candidatura às eleições. O tribunal aplicou a dois dos suspeitos as medidas de coacção de apresentação periódica e de proibição de ausência da RAEM. As autoridades não confirmaram a identidade dos suspeitos.
O Ministério Público (MP) anunciou ontem que recebeu o caso de cinco indivíduos suspeitos do crime de corrupção eleitoral. O tribunal decretou medidas de coacção de apresentação periódica, proibição de ausência e proibição de contactos a dois dos suspeitos, enquanto os outros três ficaram sujeitos apenas a prestação de caução.
O caso foi remetido ao MP pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), que, numa nota publicada na tarde de sexta-feira, indicou que há suspeita de oferta de vantagens, incluindo vantagens pecuniárias, para aliciamento de assinatura do formulário do pedido de reconhecimento de constituição de comissão de candidatura, tendo identificado também indivíduos que aceitaram os respectivos subornos, com o fim de constituir uma comissão de candidatura para as próximas eleições legislativas.
Os suspeitos “terão aliciado outros para assinar formulários de propositura com vantagens pecuniárias ou outras vantagens ou terão oferecido formulários de propositura já assinados”, afirmou o CCAC, acrescentando que um dos suspeitos confessou a prática do respectivo acto criminoso suspeito enquanto um outro suspeito confessou a falsificação de assinaturas dos eleitores, assinando formulários de propositura. Os indícios são da prática do crime de corrupção eleitoral e falsificação de documento.
Na nota de imprensa, o CCAC referiu que ainda estava à procura de outros potenciais indivíduos envolvidos e alertou que “quem oferecer, prometer ou conceder qualquer forma de benefícios, por si ou por intermédio de outrem, para que os eleitores constituam comissão de candidatura ou votem, é punido com pena de prisão até oito anos, sendo que a pena de prisão aplicada não pode ser suspensa”.
Assim, o Juízo de Instrução Criminal, sob a promoção do MP, aplicou aos dois arguidos principais medidas de coacção de prestação de caução, de apresentação periódica, de proibição de ausência e de proibição de contactos e aos demais três arguidos medida de coacção de prestação de caução.
O MP apelou, através de comunicado, a que os cidadãos “preservem conjuntamente a justiça, imparcialidade e integridade das eleições legislativas, abstendo-se de praticar qualquer acto ilegal relativo às eleições para obterem benefício imediato, sob pena de incorrerem em responsabilidade criminal”.
Segundo o All About Macau, os suspeitos deste caso pertencem à lista Ajuda Mútua Grassroots, cujo mandatário, Wong Wai Man, terá sido também detido na quarta-feira da semana passada pela Polícia Judiciária (PJ) por alegadamente ser o responsável de uma casa ilegal de mahjong. A publicação escreve que a lista não conseguiu apresentar as assinaturas para a formalização da candidatura junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) porque a pessoa responsável por isso estava no CCAC.
O PONTO FINAL tentou esclarecer, junto da PJ, se o caso envolve de facto Wong Wai Man, mas a corporação recusou-se a dar explicações.
Antes de alegadamente ter sido detido pela PJ, Wong Wai Man tentava finalizar a formalização da sua candidatura às eleições de 14 de Setembro. As listas são obrigadas a apresentar, pelo menos, 300 assinaturas válidas para oficializar o reconhecimento da constituição de comissão de candidatura e a Ajuda Mútua Grassroots tinha conseguido um total de 395. Porém, inicialmente a CAEAL validou apenas pouco mais de 200 assinaturas. Assim, Wong Wai Man tinha até sexta-feira para angariar as restantes assinaturas, o que acabou por não acontecer.
