A investigação do caso de alegados trabalhadores ilegais nos concertos do rapper sul-coreano G-Dragon, na Galaxy Arena, continua. As autoridades revelaram que foi aberto um processo de averiguação contra 68 dos envolvidos não residentes, que são agora sujeitos à verificação de autorização de trabalho em Macau.
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) emitiram ontem, à meia-noite, um comunicado actualizando a situação do caso. Indicaram ter procedido, na operação conjunta no sábado ao recinto de venda de ‘merchandise’ de concertos, à inspecção de identidade de 107 trabalhadores, dos quais 68 precisam de investigação mais detalhada. As autoridades reiteram que estão a tratar o caso com seriedade e não haverá tolerância caso sejam confirmadas irregularidades e violação da lei.
O Executivo esclareceu igualmente que qualquer não residente que exerça trabalho ou actividades em Macau é obrigado, por lei, a obter previamente a respectiva autorização de trabalho.
O esclarecimento vem na sequência de um comentário nas redes sociais de uma pessoa que se apresentou como um dos trabalhadores investigados, que alegou que não lhe aconteceu nada como consequência pela averiguação, uma vez que todos os funcionários “são fãs do cantor e voluntários dos concertos, não recebendo qualquer remuneração”.
Nesse sentido, a DSAL sublinhou que o voluntariado só é aplicável a actividades de assistência social pública sem fins lucrativos e que os participantes não podem receber qualquer tipo de remuneração. “Qualquer tentativa de contornar o sistema de autorização de trabalho em nome de ‘voluntários’ constitui uma violação da lei”, defende a DSAL. Segundo o organismo, neste caso, o empregador pode cometer o crime de emprego irregular, que é punível com uma pena de prisão até dois anos, enquanto que os não residentes que se envolvam em trabalho ilegal podem cometer uma infracção administrativa, punível com uma multa até 10 mil patacas.
Recorde-se que, além da investigação a alegados trabalhadores ilegais, o CPSP levou ainda à esquadra no sábado dois responsáveis pelo evento. A entidade organizadora dos espectáculos do cantor G-Dragon, a TME Live, da Tencent Music, não reagiu ainda ao incidente.
