O Comissariado contra a Corrupção recebeu até agora mais de 50 denúncias e queixas relacionadas às eleições legislativas, das quais 17 estão a ser acompanhados depois da instrução de processos. Ao Ieong Seong, comissária contra a Corrupção, não revelou mais detalhes sobre as queixas dado que estas estão em investigação. Adiantou, entretanto, que já foram realizadas mais de mil inspecções a associações e às suas actividades, não tendo sido detectadas quaisquer irregularidades eleitorais.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) está a acompanhar 17 casos de eventual corrupção relativos às próximas eleições para a Assembleia Legislativa agendadas para 14 de Setembro. Ao Ieong Seong, comissária Contra a Corrupção, revelou que o organismo recebeu, até à data, mais de 50 queixas e denúncias sobre as eleições, mas nem todas tiveram processos abertos para investigação.
“Foram até ao momento comunicadas mais de 50 queixas [ao CCAC], e 17 delas reuniram condições para instruir processos para serem acompanhadas”, avançou. A responsável, citada pela Rádio Macau em língua chinesa, referiu que a maioria dos casos ainda estão a ser investigados, pelo que “não é adequado divulgar agora os detalhes dos casos”.
Ao Ieong Seong reiterou que, para além da linha directa, o CCAC recebe queixas sobre as eleições através de um sistema para a apresentação das queixas, sendo que algumas são também remetidas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ou por outras autoridades.
À margem de um evento sobre as eleições realizado no domingo, Ao Ieong Seong reagiu ainda a um caso que foi denunciado anteriormente num programa do canal chinês da Rádio Macau, referindo que um familiar de um membro da equipa de voluntários do CCAC “terá recebido benefícios para assinar um boletim de propositura” de uma lista.
Ao Ieong Seong salientou que a situação foi debatida no grupo de comunicação dos voluntários e o CCAC já tratou do caso. Segundo a comissária, o acompanhamento e a investigação do CCAC mostram que está em causa o facto no qual uma associação de serviços sociais “distribuiu dinheiro de assistência e ‘envelopes vermelhos’ aos idosos durante o período do Ano Novo Lunar”.
Contudo, o CCAC excluiu, preliminarmente, a possibilidade de suborno na eleição deste caso uma vez que considera que “há um período de tempo entre o Ano Novo Lunar e a construção da comissão de candidatura”, explicou. Recorde-se que, segundo o calendário deste ano, o período do Ano Novo Lunar aconteceu na segunda quinzena de Janeiro e a candidatura às eleições começou no início de Março.
Ao Ieong Seong, entretanto, lembrou as organizações locais que deveriam estar atentas a qualquer possibilidade de corrupção eleitoral quando lançassem eventos associativos ou actividades de assistência social, sublinhando que as actividades nunca deveriam estar ligadas às eleições. “O CCAC tem um mecanismo de protecção bem estabelecido para os queixosos, incentivando os residentes a comunicarem ao organismo quaisquer casos suspeitos de corrupção eleitoral”, destacou.
Na ocasião, a porta-voz acrescentou que o CCAC, desde o início do período de candidaturas das eleições legislativas, já efectuou mais de 1.000 inspecções a sedes de associações locais e a actividades de restauração, não tendo sido detectadas, por enquanto, quaisquer irregularidades eleitorais. “O CCAC faz o melhor para não afectar o decorrer das actividades enquanto realiza as inspecções, pelo que algumas das inspecções serão comunicadas com antecedência”, revelou.
Em termos do trabalho de inspecção e possíveis irregularidades sobre as eleições legislativas verificadas em Hengqin, Ao Ieong Seong garantiu que “Macau não é um território extralegal” e o CCAC tem um método de investigação sistemático e um mecanismo de coordenação com diferentes organismos de aplicação da lei para dar seguimento aos casos, mesmo que as infracções eleitorais sejam cometidas fora do território.
