A Sociedade de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Europeus na Ásia (JOCPA) diz que o Governo de Macau que “redefinir o jornalismo”, transformando-o num “instrumento de propaganda estatal”.
Uma associação de profissionais da comunicação social disse à Lusa estar preocupada com declarações do Governo de Macau que procuram “redefinir o jornalismo (…) como como um instrumento de propaganda estatal”.
Horas antes, o secretário para a Segurança da RAEM, Wong Sio Chak, defendeu, numa conferência de imprensa, que, além dos jornalistas, “todas as pessoas têm o dever de contar bem a história de Macau”.
Uma declaração que “sinaliza uma mudança preocupante no sentido de um ambiente mais restritivo” em que o jornalismo é visto “não como um pilar da responsabilização democrática”, alertou o presidente da Sociedade de Jornalistas e Profissionais da Comunicação Europeus na Ásia (JOCPA).
“A actual Administração de Macau tem dado cada vez mais prioridade à segurança e ao controlo da narrativa em detrimento da transparência e da independência jornalística”, lamentou Josep Solano.
“O dever fundamental dos jornalistas não é ‘contar uma boa história’, mas sim procurar a verdade, responsabilizar os poderes e relatar os factos — mesmo quando estes são desconfortáveis”, sublinhou a JOCPA. “O jornalismo que apenas faz eco de narrativas oficiais deixa de ser jornalismo”, acrescentou o grupo, num comunicado.
Josep Solano demonstrou “particular preocupação” com a referência a declarações de Xia Baolong, responsável de Pequim, que disse a empresários locais que deviam “contar a história de Hong Kong, Macau e China ao mundo”.
“Estas orientações, se interpretadas como expectativas normativas para todos os comunicadores e profissionais dos ‘media’, esbatem as fronteiras entre o jornalismo e a propaganda estatal”, alertou a JOCPA.
Wong Sio Chak defendeu que os jornalistas “não são excepção” ao dever de cumprir a lei, quando questionado sobre a detenção de duas repórteres à porta da Assembleia Legislativa, a 17 de Abril. “Quando jornalistas são detidos e o discurso oficial sugere que devem alinhar com as narrativas prescritas, o resultado — intencional ou não — é uma atmosfera intimidante para a imprensa independente”, disse Josep Solano.
As autoridades devem “evitar acções que possam ser percepcionadas como punitivas ou intimidatórias em relação aos meios de comunicação social”, defendeu o presidente da JOCPA.
Isto, porque, “mesmo que a intenção não seja reprimir”, o resultado será “incutir cautela, medo ou autocensura entre os jornalistas — particularmente aqueles que cobrem questões sensíveis ou críticas”, alertou Solano.
“A liberdade de imprensa não é uma excepção, mas um princípio fundamental em qualquer sistema baseado no Estado de direito. A lei deve proteger a imprensa, não ser usada como arma contra ela”, advertiu a JOCPA.
O presidente admitiu que em Macau “as leis estão a ser utilizadas de formas que parecerem querer visar ou intimidar membros da imprensa”.
A JOCPA apelou também ao Governo de Portugal que “expresse a sua preocupação sobre este assunto, mesmo que os indivíduos envolvidos não sejam cidadãos portugueses”. “Tal gesto reafirmaria o seu compromisso com a universalidade dos direitos humanos e da liberdade de expressão”, salientou.
