Os Serviços de Saúde estão a planear uma lei para proibir totalmente a posse de cigarros electrónicos em Macau, com o objectivo de fazer face ao problema da alta taxa de consumo de cigarros electrónicos pelos jovens. Segundo os dados de execução da lei, a Alfândega apreendeu, entre Janeiro e Agosto deste ano, um total de 140 unidades de aparelhos de cigarros electrónicos e mais de 60 mil frascos e unidades de óleos ou de cartuchos para cigarros electrónicos.
Uma legislação que proíba a posse de cigarros electrónicos em Macau está a ser preparada pelo Executivo. Os Serviços de Saúde avançam que vão rever o regime de prevenção e controlo do tabagismo, com vista a proteger a saúde dos jovens e evitar o seu contacto e o uso de cigarros electrónicos.
Os Serviços de Saúde admitem avançar com a definição de sanções para a administração de cigarros electrónicos nesta alteração da lei, além de propor o alargamento das áreas ao ar livre onde é proibido fumar, a proibição de novos tipos de tabaco, produtos de imitação de tabaco e de prevalência do tabaco.
Em resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, afirma que está a manter uma comunicação activa com os serviços competentes e continuam a auscultar as opiniões da sociedade, de forma a iniciar o processo de revisão da lei o mais rápido possível.
O responsável lembrou que, ao abrigo da regulamentação do cigarro electrónico em vigor, é proibido o fabrico, a distribuição, a venda, a importação, a exportação e o transporte de cigarros electrónicos na entrada e saída da RAEM.
Alvis Lo, neste âmbito, revelou que foram apreendidos, entre Janeiro e Agosto deste ano, um total de 140 unidades de aparelhos de cigarros electrónicos e 60.871 frascos ou unidades de óleos para cigarros electrónicos ou de cartuchos de cigarros electrónicos.
“Os Serviços de Alfândega continuam a reforçar não só o controlo de riscos relativos a objectos postais importados, mas também a fiscalização aduaneira nos postos fronteiriços, assim como a coordenação e a comunicação com o sector logístico”, reiterou.
O director acrescentou que, quando chegam a Macau os objectos postais provenientes do exterior, as autoridades competentes vão determinar se a inspecção requer o uso de equipamento de raio X. E, caso sejam detectados cigarros electrónicos no interior de objectos postais, estes serão entregues à Alfândega para o devido processamento, que será tratado conforme os procedimentos estabelecidos ou devolvidos ao serviço postal de origem, com a notificação de que tais artigos são de importação proibida em Macau.
De acordo com o Relatório de acompanhamento e avaliação do Regime de prevenção e controlo do tabagismo 2021-2023, divulgado pelos Serviços de Saúde em Maio, a taxa de consumo de cigarros electrónicos pelos alunos do ensino secundário com idades compreendidas entre os 13 e os 15 anos aumentou de 2,6%, em 2015, para 4,0%, em 2021, representando um aumento de cerca de 53,8%, sendo superior à taxa de consumo de cigarros (2,1%).
Recorde-se que as autoridades tinham avançado que a proibição total de posse de cigarros electrónicos já tem as consultas internas no Governo concluídas, e será realizada uma consulta pública mais tarde. Neste caso, se houver consenso para a legislação, prevê-se que o processo legislativo possa ser iniciado no próximo ano. Além disso, o Governo planeia alargar a zona de proibição de fumar nos recintos ao ar livre, tendo seleccionado as imediações de quatro escolas e jardins de infância como áreas piloto para a proibição de fumar, o que deverá ser implementado até ao final deste ano.
Alvis Lo, na resposta à interpelação, prometeu promover a construção de um ambiente livre de tabaco em Macau, principalmente por meio da revisão e execução das leis, da sensibilização e divulgação, do incentivo à cessação tabágica.
Quanto à sensibilização e educação para a saúde, Alvis Lo frisou que o Executivo tem vindo a divulgar informações sobre os malefícios associados ao consumo de tabaco, através de publicidades e exposições, ‘roadshows’ com empresas e instituições de ensino superior, bem como palestras e espectáculos de teatro interactivo nas escolas.
