Numa interpelação escrita remetida ao Governo, o deputado José Pereira Coutinho pede soluções para a questão da sobrelotação dos autocarros e a insuficiência de táxis na RAEM, que garante afectar tanto residentes como turistas. Na mesma intervenção, Coutinho critica ainda a legislação “inadequada” sobre o aluguer de automóveis e a falta de clareza quanto à circulação de veículos de empresas fronteiriças em Macau.
José Pereira Coutinho encaminhou uma interpelação escrita ao Governo sobre a necessidade de modernizar a rede de transportes em Macau, considerando que a sobrelotação dos autocarros e a inexistência de alternativas eficazes aos transportes públicos dificultam o dia-a-dia dos residentes e prejudicam a imagem da região entre turistas e visitantes.
O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) afirma que a sobrelotação dos autocarros é um “problema crónico” no território, que se acentua durante os períodos de maior afluência. O facto de tanto residentes como trabalhadores não residentes e turistas partilharem as mesmas redes de transporte “torna a experiência de viagem desconfortável e, por vezes, frustrante”, sobretudo durante a realização de concertos, conferências ou eventos de grande escala. “Os autocarros, que já operam com capacidade máxima, tornam-se insuficientes para atender à procura crescente, resultando em longos tempos de espera e viagens apinhadas”, lamenta o deputado.
Por seu turno, também as principais alternativas aos autocarros públicos – os táxis – são incapazes de responder à procura crescente de turistas e visitantes, sobretudo aos fins de semana e feriados. A escassez de táxis, aliada a uma rede de transportes públicos frequentemente lotada, afecta gravemente o quotidiano dos residentes e a experiência turística dos visitantes, “que esperam um sistema de transportes eficiente e acessível” próprio de um destino turístico de excelência. Debruçando-se especificamente sobre a indústria do turismo, Coutinho considera que as fragilidades da rede de transporte têm um “impacto directo” neste sector ao deteriorar as experiências dos visitantes, diminuir a intenção de retorno e tornar menos prováveis as recomendações a amigos e familiares.
Coutinho termina o primeiro ponto da interpelação interrogando o Governo sobre as alternativas e soluções que propõe para “diversificar e complementar” a rede de transportes públicos e cobrir as necessidades de residentes e turistas, questionando ainda que papel desempenhará a tecnologia na “modernização” do sistema de transportes.
LEI DE ALUGUER DE VEÍCULOS É OBSOLETA
Num segundo ponto da sua interpelação, o deputado chama a atenção para a necessidade de actualizar o actual diploma regulador do aluguer de veículos automóveis em Macau, que considera desenquadrado “em relação à realidade local e ao crescimento do turismo”. O regulamento, com cerca de quarenta anos, foi redigido numa época “em que o volume de visitantes e a dinâmica da mobilidade eram substancialmente diferentes”, tornando-se “crucial” que a legislação se readapte às circunstâncias actuais.
Um dos aspectos a recontextualizar à nova realidade seria, por exemplo, a proibição deste tipo de veículos na fronteira de Hengqin. Tendo em consideração que a interconexão entre as duas regiões é “vital para o desenvolvimento económico e turístico” de Hengqin, Coutinho defende que esta restrição vem dificultar a mobilidade dos visitantes e condicionar o potencial turístico do território, ainda em fase de expansão.
Apresentados estes pontos de reflexão, o deputado questiona o Governo sobre as “medidas concretas” que planeia implementar na modernização da indústria de aluguer de automóveis e os planos que existem para a revisão da legislação “desadequada”. Indaga, ainda, se existem exemplos de outras regiões que tenham seguido planos de modernização semelhantes que possam servir de referência ao caso de Hengqin.
FALTA “TRANSPARÊNCIA” A MATRÍCULAS GC
Num último tópico remetido ao Governo da RAEM, Coutinho exige “uma comunicação clara e transparente” no que respeita à recente autorização para a circulação de veículos com matrícula GC – isto é, veículos de empresas transfronteiriças que circulam entre Macau e o interior da China.
O deputado reconhece que a legalização da circulação destes veículos poderá resultar em “benefícios à mobilidade”, mas critica a falta de transparência do Governo quanto aos critérios utilizados na aprovação, à finalidade dos veículos e à definição de regras sobre onde podem circular.
“A necessidade de transparência é crucial, pois a comunicação clara sobre estas questões ajudará a assegurar que a população se sinta informada e envolvida”, sublinha, antes de perguntar ao Governo quais as “medidas específicas” que planeia adoptar para garantir “uma comunicação clara e acessível” sobre a regulamentação destes veículos.
C.B.
