Dinis Chan
A consulta pública sobre o regime de captação de quadros qualificados terminou na sexta-feira passada e os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) sublinharam a importância da valorização dos quadros qualificados locais.
Numa interpelação escrita, elaborada conjuntamente por quarto parlamentares associados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai, Lei Chan U, os deputados destacaram a importância de incluir os profissionais locais no mercado de trabalho, sublinhando que os quadros qualificados não podem ser apenas importados no exterior, mas, paralelemente, o Governo também deve estudar e lançar projectos para formar e valorizar os talentos do próprio território.
Além disso, os legisladores frisaram ainda que o papel dos quadros qualificados do exterior não pode limitar-se apenas a satisfazer a necessidade de recursos humanos, mas também devem servir de líderes para impulsionar a diversificação adequada do desenvolvimento da economia de Macau.
Os dois deputados eleitos pela via directa e dois pela via indirecta do sector laboral frisaram que os quadros qualificados funcionam como alicerces para um desenvolvimento económico e social de sociedade. Os deputados lembraram que já existem políticas de importação de trabalhadores ou quadros qualificados não-residentes em Macau com o intuito de colmatar a insuficiência nos recursos humanos, correspondendo à necessidade reais e ao desenvolvimento socioeconómico. No entanto, criticaram a falha dos regimes existentes referente à contratação de trabalhadores não-residentes e a fixação de residência para os quadros técnicos especializados, que, na sua opinião, é devido a uma carência de fiscalização e rigor no processo de classificação, por conseguinte, salientaram a necessidade de optimizar e reformular as respectivas políticas, a fim de assegurar que a escassez de mão de obra qualificada pode ser verdadeiramente preenchida, em conjugação com as necessidades da cidade.
No que concerne à importação de trabalhadores, a política começou a ser implementada em 1989, lembraram os elementos da FAOM. Segundo dados estatísticos disponibilizados pela Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), registaram-se 171.478 trabalhadores não-residentes em Macau até o fim de outubro de 2021, 5.337 deles são profissionais qualificados. Neste sentido, os deputados argumentaram que o que falta não é o canal de importação, a questão fulcral é promover o desenvolvimento profissional e diversificar a escolha de emprego para os residentes locais, só assim, os profissionais qualificados de diferentes níveis podem ser reservados, sem ocorrer a fuga de talentos.
Quanto à fixação de residência para os quadros técnicos especializados, o respectivo regime continua em vigor a partir de 1995. Actualmente, conforme as disposições, desde que seja contratado pela entidade patronal local, possua uma licenciatura e salário base não inferior à remuneração média do sector, já é elegível requerer a fixação de residência em Macau. Porém, apontam os deputados, o sistema é alvo de abusos para quem queira tirar o proveito para a obtenção do BIR.
Os deputados apontaram que executar com mais rigor, definir indicadores mais claros e criar um mecanismo de fiscalização são as chaves para o regime de captação de quadros qualificados. Segundo a proposta legislativa, a política de atração de quadros será compreendida por três programas distintamente especificados para “quadros altamente qualificados”, “quadros de excelência” e “quadros altamente especializados”. Por quadros altamente qualificados entende-se os indivíduos com competências ou aptidões extraordinárias e de reconhecido mérito; Por quadros de excelência entende-se os líderes com desempenho excelente numa área ou sector profissional, nesta fase limitado em quatro áreas destacadas, designadamente, medicina tradicional chinesa, finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, este dois tipos não estarão condicionados ao recrutamento prévio por empregador local. Já os altamente qualificados cuja apreciação não sendo baseada no total da pontuação. Quanto aos quadros altamente especializados, este plano destina-se a circunstâncias socioeconómicas e de desenvolvimento a médio e longo prazo da RAEM, não fazendo grande diferença em relação aos regimes existentes, consideram os deputados, que acreditam que após o novo regime entrar em vigor, o regime de fixação de residência para os quadros técnicos especializados vai ser revogado.
Para os deputados, a classificação de três categorias parece confuso e, por isso, sugeriram que, em vez de se dividir em três programas, faz mais sentido só classificar os quadros altamente qualificados e os de excelência, mas o que é mais premente é a fixação de critérios de apreciação e pontuação de forma clara, e a revisão anual da necessidade de desenvolvimento industrial, delineação de indústria aplicada, factores de ponderação e quotas. Salvo os quadros altamente qualificados, os restantes trabalhadores devem ser sujeitos à permanência mínima, entrega de comprovativo de trabalho ou actividades exercidas em Macau, para que sirvam à avaliação regular e fiscalização.
Além da consideração do perfil dos trabalhadores não-residentes, os deputados defenderam que o Governo deve reforçar o papel dos mesmos para garantir o seu contributo económico e assumir a responsabilidade em formar e orientar os profissionais locais a ter um crescimento contínuo. Em referência às práticas concebidas nas regiões vizinhas, os deputados sugerem que as empresas que pretendem contratar trabalhadores qualificados não-residentes devem reservar um certo número de vagas para os trabalhadores ou estagiários locais, ao mesmo tempo, criar um mecanismo, a fim de incentivar um rejuvenescimento na indústria e elevar a sua competitividade.
Os membros da FOAM assinalaram que não se podem deixar para trás os residentes locais no contexto da captação de quadros qualificados. Os parlamentares sublinharam as deficiências das medidas e do planeamento no âmbito da cultivação de talento local, realçaram ainda que a formação de talento não só depende do esforço de individualidades e do mercado, mas também da política como papel orientador. O Governo deve implementar o regime de captação de qualificados no exterior e também deve lançar projectos para cultivar os talentos locais, sobretudo a fixação de uma proporção de formandos locais nas quatro áreas destacadas, com o objectivo de fornecer oportunidades para residentes locais, ao nível da participação, elevação, e eventualmente, ascensão social, propõem os deputados.
PONTO FINAL
