O consumo de tabaco em Macau tem vindo a diminuir desde a implementação da lei de prevenção e controlo do tabagismo em 2011, embora em 2023 se tenha verificado uma ligeira subida em termos homólogos. As organizações e associações anti-tabagistas reflectem agora sobre outras medidas a implementar futuramente, como a proibição dos cachimbos de água e cigarros electrónicos.
A taxa de consumo de tabaco registou uma diminuição relativa de 31,4% desde a introdução da lei de controlo do tabagismo, em 2011, tendo já superado a meta de redução de 30% proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os dados foram apresentados no relatório de acompanhamento e avaliação do “Regime de prevenção e controlo do tabagismo”, referente aos anos de 2021 a 2023, e divulgados na passada sexta-feira pelos Serviços de Saúde.
De acordo com os resultados do inquérito, os consumidores de tabaco e produtos afins com mais de 15 anos representam 11,6% desta fatia populacional, uma redução relativa de 31,4% comparativamente aos 16,9% verificados em 2011. Significa isto que, entre as 559.900 pessoas com mais de 15 anos residentes em Macau, 64.700 são fumadoras. A vasta maioria fuma diariamente (55.800 pessoas, ou cerca de 86% do total) e opta por cigarros convencionais (96,8%), verificando-se uma fraca adesão aos cigarros electrónicos e tabacos aquecidos no território (0,6% e 0,2%, respectivamente). O relatório aponta ainda que o consumo de tabaco é predominantemente masculino: 21,6% dos homens com mais de 15 anos são fumadores, contra apenas 3,3% das mulheres.
A taxa de consumo de tabaco tem vindo a decrescer desde a entrada em vigor da Lei nº5/2011, referente ao “Regime de prevenção e controlo do tabagismo”. Como descreve o relatório dos Serviços de Saúde, a lei tem vindo a implementar, faseadamente, “medidas de proibição de fumar em recintos fechados públicos e em alguns estabelecimentos públicos ao ar livre”, para além de promover entre os residentes a “divulgação e educação sobre os malefícios do tabaco, incentivando-os a afastar-se do tabaco” e a deixar de fumar “o mais rapidamente possível”. Os trabalhos de sensibilização alertam, ainda, para o impacto que este hábito tem na saúde dos fumadores em segunda ou terceira mão, sobretudo em grupos vulneráveis como crianças ou idosos.
As medidas de consciencialização foram bem recebidas pela população de Macau, de acordo com os dados publicados pelos Serviços de Saúde. Ao longo do ano de 2023, 16,2% dos fumadores procuraram cessar o hábito, especialmente aqueles que se identificaram como “fumadores ocasionais”. Em relação à exposição ao fumo passivo, o relatório aplaude “o aumento da consciência do cumprimento da lei pela população local” e revela diminuições anuais constantes nas múltiplas vertentes analisadas. A exposição ao fumo de segunda mão em estabelecimentos de restauração fechados foi a que registou um decréscimo mais acentuado, de 93% em 2011 para 7,5% em 2023. Nos locais de trabalho fechados, a percentagem passou de 53,5% para 6,1% no mesmo período de doze anos. A exposição passiva ao fumo no domicílio também diminuiu, embora com menor expressão (de 30,3% para 13,8%).
TAXA DE CONSUMO AUMENTOU ENTRE NÃO RESIDENTES
Os Serviços de Saúde realçam que as percentagens actuais estão alinhadas com “o objectivo proposto pela OMS sobre a redução da taxa de consumo de tabaco de cada país para 30% em 2025, em comparação com o ano de 2010, o que demonstra a eficácia da implementação das medidas MPOWER [um conjunto de seis medidas de controlo do tabagismo]”.
Ainda assim, o ano de 2023 ficou marcado pelo primeiro aumento na taxa de consumo desde a implementação da lei de controlo do tabagismo, passando de 11,1% no ano transacto de 2022 para os já referidos 11,6%. Procedendo a uma análise por sexos, constata-se que o aumento foi mais expressivo no sexo feminino (de 2,2% para 3,3%) do que no masculino (de 21,5% para 21,6%).
Esta subida deve-se principalmente aos hábitos tabágicos dos trabalhadores e estudantes não-residentes que vivem em Macau, como explica um gráfico dos Serviços de Saúde em que a população é dividida entre a residente e a não-residente. No que diz respeito à população residente do território, só o sexo feminino registou um aumento de 2,3% para 2,7%, sendo que o consumo de tabaco nos homens baixou de 21,8% em 2022 para 19% em 2023.
MACAU PLANEIA PROIBIÇÃO DO CIGARRO ELECTRÓNICO
Os resultados do relatório – disponíveis para consulta na página electrónica dos Serviços de Saúde – foram apresentados e discutidos num seminário que contou com a participação de representantes de várias associações cívicas e de controlo do tabagismo. Segundo um comunicado das autoridades sanitárias de Macau, os participantes neste encontro saudaram a eficácia das medidas já implementadas e “apresentaram muitas opiniões construtivas sobre os futuros trabalhos de controlo do tabagismo”.
Para além do reforço de campanhas de sensibilização já em vigor, foram ainda propostas as seguintes sugestões: “um estudo sobre o acto de fumar autorizado apenas em determinadas áreas de algumas ruas e praças, a proibição de consumo de novos produtos do tabaco ou outros produtos não tabágicos e de produtos de volta à moda (cachimbos de água, cigarro de ervas), as embalagens simples para produtos do tabaco, o reforçar da regulamentação dos cigarros electrónicos, entre outros”. O chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo das Bebidas Alcoólicas e Tabaco, Lam Chong, salientou ainda que uma das medidas a implementar no futuro poderá mesmo passar pela proibição da posse de cigarros electrónicos, embora sem estabelecer um prazo para a sua concretização.
Recorde-se que, na semana passada, o director da Região para o Pacífico-Ocidental da OMS, Saia Ma’u Piukala, visitou Macau e elogiou os esforços do território no sentido de amenizar os problemas causados pelo tabagismo. Na ocasião, deixou a sugestão de “adoptar, o mais cedo possível, a proibição total do cigarro electrónico”.
C.B.
