Para Pereira Coutinho, a renovação e reabilitação urbana da cidade devia ser uma “prioridade absoluta” do Governo. O deputado diz que a “lentidão e falta de transparência” dos processos tem gerado “um sentimento crescente de insatisfação entre a população”.
José Pereira Coutinho enviou ontem uma interpelação escrita ao Governo em que pede uma maior transparência nos processos de reabilitação e renovação urbana. O deputado diz mesmo que essa devia ser considerada como “uma prioridade absoluta” do Executivo.
Os edifícios que se encontram em estado de degradação severa “apresentam um elevado risco para a saúde pública, com espaços comuns e privados extremamente sujos, insalubres e inseguros para os seus residentes”, aponta Coutinho, acrescentando que “a lentidão e a falta de transparência neste processo de renovação e reabilitação urbana têm gerado um sentimento crescente de insatisfação entre a população”.
O presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostra-se preocupado devido aos “elevados montantes das verbas angariadas para a reparação e renovação de edifícios no território”.
“A opacidade em relação aos detalhes dos custos envolvidos nos projectos, que nunca foram divulgados, levanta sérias dúvidas sobre a razoabilidade e o destino das verbas angariadas”, afirma Coutinho, acrescentando que, “em certos casos, as companhias gestoras de propriedades exigem que as despesas adicionais incorridas com empresas de consultoria sejam partilhadas pelos proprietários minoritários” o que, na opinião do deputado, “é absolutamente inaceitável”.
Por outro lado, segundo denuncia Coutinho, o ajustamento do rácio de repartição das despesas tem sido questionado pelos proprietários, no entanto, as companhias recusam-se a dar resposta. “É frustrante constatar que a comissão de gestão das propriedades não considerou os pontos de vista dos proprietários minoritários ao apresentar as propostas de manutenção”, lê-se na interpelação.
A lei em vigor é, segundo o deputado, ambígua e pouco clara, o que “gera confusão e injustiça na resolução dos problemas enfrentados pelos proprietários minoritários e na autoridade de gestão na execução das obras”. “Esta ambiguidade regulamentar tem deixado os proprietários minoritários sem saber como proceder”, lamentou, exigindo que o Governo clarifique a situação para “evitar que os proprietários minoritários sejam forçados a suportar custos elevados devido à falta de orientações claras e, ao mesmo tempo, impedir que as autoridades de gestão ajam de forma arbitrária na classificação das obras”.
“Além da necessidade de diferenciar claramente as definições de ‘obras de renovação’ e ‘obras de alteração’, o Governo deve estabelecer um limite máximo para o montante do capital a mobilizar para obras de manutenção e estipular a percentagem correspondente de consentimento dos proprietários em função do montante”, detalhou, notando que, “actualmente, a aprovação das ‘obras de conservação’ requer apenas 15% de consentimento, mas quando o montante é excessivo, em alguns casos com mais de 100.000 patacas a dividir por cada agregado familiar, essa percentagem é irrealista e está fora do alcance do cidadão comum”.
Coutinho diz também que, “se não forem adoptadas medidas para melhorar as taxas de manutenção excessivas, a sociedade enfrentará uma série de problemas sociais, afectando a harmonia e a estabilidade social”. O deputado eleito pela via directa diz que ter conhecimento de “relatos preocupantes de proprietários que tentaram suicidar-se devido à pressão financeira”, e “muitos jovens proprietários que se sentem desesperados por não conseguirem equilibrar os custos de manutenção com as suas obrigações financeiras, como a hipoteca de uma casa”.
