Em resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, que reflectia sobre a necessidade de ampliar o alcance dos subsídios a pessoas com deficiência e suas famílias, o Governo não excluiu a hipótese de rever alguns dos critérios de atribuição de apoios sociais. Apesar de em Macau existirem cerca de 2.500 pessoas com deficiências graves e profundas, até Abril de 2024 apenas 260 famílias tinham sido visadas pelos apoios do Governo.
O Governo da RAEM admite rever alguns dos requisitos de atribuição de subsídios a cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência, tendo em conta o actual contexto económico da região.
Em resposta a uma interpelação escrita apresentada por Wong Kit Cheng, deputada à Assembleia Legislativa da RAEM, Hon Wai, o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), começou por lembrar que o subsídio para cuidadores “é apenas um dos inúmeros subsídios em numerário” que o Governo atribui às famílias “necessitadas” de pessoas com deficiência.
Entre as outras formas de apoio disponibilizadas às famílias elegíveis incluem-se, por exemplo, os subsídios e pensões para idosos e inválidos, bem como o “mecanismo de apoio de carácter permanente” para as famílias com dificuldades económicas. “No caso de as referidas famílias não disporem de recursos económicos suficientes para satisfazer as suas necessidades básicas, podem requerer subsídio junto do IAS”, acrescentou o responsável.
Actualmente, para beneficiarem do apoio, as famílias devem satisfazer os “requisitos básicos” e passar no teste de avaliação da situação financeira do agregado familiar. Face às preocupações da deputada Wong Kit Cheng, que sugeria não incluir o valor do património nos requisitos de candidatura para incluir um maior número de beneficiados, Hon Wai relembrou que estes critérios são indispensáveis “para efeitos de avaliação da situação económica do agregado familiar (…), de modo a garantir que o beneficiário-alvo do referido subsídio seja uma família com baixos rendimentos”.
Ainda assim, o Governo admite ponderar alguns dos requisitos face à pressão económica generalizada em Macau que afecta, sobretudo, as camadas sociais mais desfavorecidas. Esta revisão incidirá, nomeadamente, sobre o “montante do subsídio, o total dos rendimentos mensais do agregado familiar e o limite máximo dos valores activos”.
Em paralelo, prossegue o presidente do IAS, “vai ser ponderado o requisito sobre a ‘residência habitual’ no âmbito do subsídio para cuidadores, a fim de poder criar um ambiente de vida semelhante ou mais próximo do de Macau para os residentes de Macau que residem na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”.
Hon Wai garante que o Governo da RAEM “continuará a incidir a atenção primordial sobre a prestação de diferentes serviços de apoio” às famílias dos cuidadores, em particular as economicamente carenciadas, “a fim de poder aliviar a pressão física e psicológica” a que estão sujeitas.
O mesmo responsável explicou que a revisão das medidas, quando implementada, virá juntar-se aos restantes esforços já em vigor para atender às necessidades destes grupos demográficos, entre as quais se incluem cuidados de saúde gratuitos, treino de reabilitação e serviços de acolhimento temporários. Existem também programas de apoio e centros de recurso especificamente visando os cuidadores, com o intuito de proporcionar “apoio emocional e aconselhamento”.
Desde Dezembro de 2023 que o “Projecto-piloto do subsídio para cuidadores” passou formalmente a ser uma medida permanente, garantindo a atribuição de subsídios a quatro tipos de destinatários que necessitem de cuidados continuados de terceiros na sua vida quotidiana: acamados permanentes, pessoas portadoras de deficiência intelectual, pessoas com autismo e pessoas com deficiência motora grave ou profunda.
A resposta do Governo surge no seguimento de uma interpelação escrita apresentada por Wong Kit Cheng, deputada à Assembleia Legislativa da RAEM, onde manifestava apreensão com o actual contexto económico em Macau e o seu impacto nas famílias mais carenciadas. No documento, a deputada chamou a atenção para o facto de o plano ter visado apenas 260 famílias até Abril de 2024, deixando sem “apoio eficaz” outros “doentes especiais” que, apesar de “necessitarem de cuidados 24 horas por dia” não se enquadram totalmente nos critérios do programa, como as pessoas com autismo ou crianças com necessidades especiais.
Segundo dados estatísticos do Instituto de Acção Social, citados pela deputada, até 31 de Dezembro de 2024 registavam-se em Macau 578 pessoas com deficiência intelectual grave e profunda e 1.911 pessoas com deficiência física grave e profunda.
C.B.
