Ao longo do ano passado, as autoridades detectaram mais de 4.000 casos de violação das disposições da lei do controlo do tabagismo. Houve também 47 violações do regime do controlo de bebidas alcoólicas por menores. Em 2024, foram realizadas 259.081 inspecções a vários estabelecimentos no âmbito da prevenção do tabagismo e da disponibilização de álcool a menores. Os estabelecimentos de restauração foram os que registaram mais infracções.
No ano passado, as autoridades registaram ao todo mais de 4.000 violações do regime de prevenção e controlo do tabagismo e 47 infracções ao regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, indicaram ontem os Serviços de Saúde.
No que toca ao tabagismo, os Serviços de Saúde e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), os Serviços de Alfândega (SA) contabilizaram 3.941 casos de fumo ilegal, 138 casos de transporte de cigarro electrónico para entrada e saída de Macau, 126 casos suspeitos de violação de outras disposições, nomeadamente, a não afixação dos dísticos de proibição de fumar, nos locais previstos na lei e a não afixação do aviso de proibição de venda de produtos do tabaco, a menores de 18 anos nos locais de venda.
Os estabelecimentos de restauração foram os que registaram mais infracções, no total, 604 casos (15,3%), seguindo-se os casinos, 531 casos (13,5%), os parques, jardins e zonas de lazer, 361 casos (9,2%) e, entre outros. A DICJ, em colaboração com os Serviços de Saúde, realizaram 709 inspecções aos casinos, tendo detectado 531 casos de pessoas a fumar em locais proibidos.
Quanto ao controlo do consumo de bebidas alcoólicas, em 2024, registaram-se então 47 casos suspeitos de infracção, 11 dos quais envolveram a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, e outros casos relacionados com vários estabelecimentos de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas que não afixaram os dísticos de proibição de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores.
Recorde-se que, segundo o regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores, a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, tanto com fins comerciais como não comerciais, é ilegal, podendo ser punida com multa até 20 mil patacas. Caso os dísticos não sejam afixados pelos estabelecimentos comerciais, podem ser aplicadas multas até 200 mil patacas.
No âmbito do controlo do tabagismo e da prevenção do consumo de bebidas alcoólicas por menores, as autoridades realizaram, no ano passado, um total de 259.081 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 708 inspecções por dia.
